Debate contou com a presença do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Penedo, Fagner Matias; da diretora de programas sociais da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Penedo, Dariane Bastos; e do diretor de reciclagem da Secretaria de Meio Ambiente do município, Flávio Cruz
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram, em Penedo, uma audiência pública com foco na inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis do município. O encontro teve como principal objetivo debater a formalização da contratação de cooperativas ou associações para os serviços de coleta seletiva, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Alves Filho e pelo procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos. Além da inclusão socioprodutiva, o debate abordou também as ações e projetos voltados à proteção ambiental e conservação dos recursos naturais, financiados com recursos do ICMS Verde, desenvolvidos pela Prefeitura de Penedo.
Durante o encontro, o promotor Paulo Roberto Filho destacou que já existe um procedimento instaurado pelo Ministério Público Estadual sobre o tema. “Trata-se de um procedimento que busca a regularização do Município de Penedo quanto à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Inclusive, para que a situação seja resolvida, precisamos fazer uma audiência administrativa com o prefeito para debater essa temática”, explicou.
O procurador Luiz Felipe dos Anjos chamou a atenção para a urgência da aplicação da legislação. “A Lei de Resíduos Sólidos está prestes a completar 15 anos e, até hoje, muitos municípios ainda não a aplicaram em sua totalidade. Nosso objetivo é garantir a formalização das cooperativas ou associações, assegurando a efetivação tanto da PNRS quanto da Lei das Cooperativas”, afirmou.
Atualmente, a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Penedo conta com sete trabalhadores responsáveis pela coleta seletiva na cidade. Segundo o presidente da entidade, Gleibson Duarte, que participou da audiência, a renda mensal média dos trabalhadores é de cerca de um salário-mínimo. O espaço utilizado pela associação é alugado pela prefeitura.
O debate também contou com a presença do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Penedo, Fagner Matias; da diretora de programas sociais da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Penedo, Dariane Bastos; e do diretor de reciclagem da Secretaria de Meio Ambiente do município, Flávio Cruz.
Uma nova audiência, desta vez administrativa e com a presença do prefeito de Penedo, está marcada para o dia 15 de julho, na sede da Promotoria de Justiça do município.
O objetivo do MPAL e do MPT é incentivar que os municípios alagoanos sigam modelos bem-sucedidos como o de Maceió, onde, desde 2017, cooperativas e associações de catadores são formalmente contratadas e remuneradas mensalmente pelos serviços de coleta seletiva domiciliar.
Em Penedo, a prefeitura tem buscado transformar a realidade dos catadores e catadoras por meio de ações inovadoras, projetos e apoio institucional, demonstrando compromisso com a sustentabilidade e a justiça social.
