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Penedo

MP recomenda que servidor com acúmulo de cargos seja afastado do SAAE ou exonerado da Procuradoria em Penedo

Dr. Tico foi exonerado da Procuradoria Geral do Município na tarde desta quinta, 05

O Ministério Público de Alagoas, através da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, expediu uma recomendação determinando que o prefeito Március Beltrão proceda com o imediato afastamento ou exoneração de Francisco Souza Guerra de um dos cargos atualmente ocupados.

De acordo com o documento, do qual tivemos acesso na manhã desta sexta-feira, 06 de dezembro, Francisco Guerra acumula ilicitamente o cargo comissionado de diretor do Serviço de Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o cargo efetivo de Procurador do Município, o que é inconstitucional.

Na recomendação, o promotor Wesley Fernandes Oliveira deu um prazo de 48 horas, a contar do dia 04 de dezembro, para que o prefeito Március Beltrão apresente resposta por escrito informando o posicionamento a ser adotado perante seu conteúdo, sob pena de adoção de outras medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Informações repassadas à nossa redação dão conta de que o prefeito Március Beltrão antes de tomar qualquer decisão conversou com Francisco Guerra e o mesmo optou por continuar no como diretor do SAAE de Penedo, cargo que ocupava de forma interina. Com isso, ainda na tarde desta quinta, 05, o chefe do Executivo municipal assinou sua portaria de nomeação e a consequente exoneração da Procuradoria Geral do Município.