Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Toledo
O Ministério Público (MP) de Alagoas deu o prazo máximo de quatro meses para que o Secretário de Estado da Saúde, o agrônomo Alexandre Toledo, demita prestadores de serviço e contratados por meio de processo seletivo, que foram admitidos, segundo o órgão, de maneira irregular. Um Inquérito Civil Público foi instaurado.
De acordo com a assessoria de comunicação do MP/AL, em relatório enviado ao órgão pela Secretaria de Estado da Saúde ficou comprovada a existência de um grande número de pessoas em seu quadro de pessoal com irregularidades, algumas delas continuam trabalhando mesmo com contratos vencidos.
Na publicação feita no Diário Oficial do Estado, o MP lembra ao secretário que para o ingresso no serviço público é imprescindível à aprovação em concurso, onde sejam garantidos a todos os participantes os princípios constitucionais, dentre os quais o da impessoalidade. O MP cita ainda que contratar funcionários de maneira irregular constitui ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público recomenda ainda que caso haja necessidade de se admitir novos funcionários, isso seja feito através de um concurso público. A notificação, assinada pelo promotor Coaracy Fonseca, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 06 de julho, e atende a uma solicitação feita pela pelo Tribunal Regional do Trabalho, da 19ª Região.