Com a finalidade de disciplinar as festividades de Carnaval na Barra de São Miguel, as promotoras de Justiça Stela Cavalcanti e Dalva Tenório celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta segunda-feira, com o prefeito Reginaldo José Andrade, o comandante de Policiamento da Capital, tenente-coronel Gilmar Batinga, a delegada de Polícia Civil, Kátia Emanuelly e o representante da Guarda Municipal, Manoel Messias.
Entre as cláusulas, está a obrigação de coibir a poluição sonora que esteja em desacordo com as normas previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), podendo apreender caixas de som e veículos que insistirem na prática delituosa. Por outro lado, não será permitida em nenhum horário a emissão de ruídos acima de 60 decibéis.
Além disso, todos os eventos fechados deverão ser comunicados à Prefeitura da Barra de São Miguel, com antecedência mínima de 10 dias, ficando o organizador do evento responsável por apresentar o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. De acordo com a promotora de Justiça Stela Cavalcanti, as medidas propostas no TAC visam proteger o folião. “O Ministério Público pretende atuar, principalmente, de forma preventiva, evitando que sejam cometidos abusos e que todos possam se divertir em paz e tranquilidade”, afirmou.
O termo também estabelece que as garrafas de vidro devem ser utilizadas somente dentro dos estabelecimentos comerciais e, após utilização, devem ser recolhidas. Os churrasquinhos não poderão ser vendidos em espetinhos de madeira, mas apenas em material descartável. A prefeitura da Barra de São Miguel fica obrigada a informar e fiscalizar os ambulantes e comerciantes da região.
O município também fica obrigado a disponibilizar 40 banheiros químicos nos locais de festas, como apresentar duas ambulâncias e dois médicos para prestar os atendimentos de urgência e emergência, no Posto de Saúde da Barra de São Miguel. Todas as festividades, públicas ou privadas, devem ser encerrarradas rigorosamente às 4h30 da manhã.
Segundo a promotora de Justiça Dalva Tenório, o TAC é um importante instrumento para regular as atividades deste carnaval. “Disciplinar eventos desse porte é importante porque vai proteger a integridade física do folião e das pessoas que vão à Barra de São Miguel para descansar durante esse período”, destacou. O documento ainda prevê a aplicação de multa àqueles que descumprirem as cláusulas firmadas.