Sede do Ministério Público de Alagoas
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil para investigar a possível acumulação de cinco cargos públicos por um servidor que aparece vinculado a órgãos de Piaçabuçu, Coruripe, Rio Largo e Junqueiro. A apuração também envolve a Câmara Municipal de Piaçabuçu. O caso foi divulgado nesta segunda-feira, 28 de setembro, no Diário Oficial do MPAL.
A investigação teve origem em informações analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL). Segundo os dados levantados, em abril de 2025 o servidor estava relacionado a quatro cargos comissionados ao mesmo tempo.
Em Piaçabuçu, ele aparecia como gerente de Planejamento da Câmara Municipal e também como consultor jurídico da prefeitura. Em Coruripe, constava como assessor administrativo, enquanto em Rio Largo estava vinculado ao cargo de assessor especial.
O Ministério Público também apura um possível quinto vínculo, desta vez efetivo, com a Prefeitura de Junqueiro. Conforme os documentos analisados, o servidor seria digitador e teria sido cedido para trabalhar em Piaçabuçu. O TCE, no entanto, informou que não localizou registro desse cargo no sistema de pessoal nem no Portal da Transparência.
As informações encaminhadas pela Prefeitura de Piaçabuçu também levantaram dúvidas. O município informou que o servidor exerce, desde janeiro de 2025, a função de pregoeiro-geral, com jornada de 40 horas semanais. Nos contracheques apresentados à Promotoria, porém, ele aparecia como consultor jurídico.
Outro ponto que chamou a atenção do Tribunal de Contas foi a possibilidade de o servidor ter exercido atividades como pregoeiro antes mesmo da publicação do ato administrativo que formalizou sua designação para a função.
Agora, o MPAL pretende esclarecer se as jornadas de trabalho eram compatíveis, se havia efetivo comparecimento aos locais de trabalho e se os serviços atribuídos ao servidor foram realmente prestados. A Promotoria também vai analisar a legalidade da cessão entre os municípios e a existência de eventuais pagamentos indevidos.
As autoridades responsáveis pelas nomeações e pela autorização dos pagamentos também poderão ser chamadas a prestar esclarecimentos caso sejam identificadas irregularidades.
Para avançar na apuração, as prefeituras envolvidas e a Câmara de Piaçabuçu deverão encaminhar documentos como folhas de frequência, contracheques e atos de nomeação, exoneração e cessão. Coruripe e Rio Largo serão novamente notificadas, já que não teriam respondido às solicitações feitas anteriormente pelo Ministério Público.
O servidor investigado terá prazo de 15 dias úteis para apresentar sua versão e entregar os documentos que considerar necessários.
A abertura do inquérito civil, por si só, não significa que houve acúmulo ilegal de cargos, pagamento sem trabalho ou prejuízo aos cofres públicos. Esses pontos ainda serão analisados pelo Ministério Público ao longo da investigação.