O promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima comandará o inquérito
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) converteu em inquérito civil público o procedimento preparatório que investiga o servidor Cleyton Prado de Sousa, acusado de acumular ilegalmente cargos públicos nos municípios de Penedo e Tobias Barreto, este em Sergipe. O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, Adriano Jorge Correia de Barros Lima comandará o inquérito.
O promotor afirma que a acumulação indevida e ilícita de cargo público constitui ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92. Ele tem encontrado dificuldade para receber informações sobre o servidor por parte do município de Tobias Barreto, que demora a responder às solicitações do MPE/AL e quando responde o faz de modo incompleto.
“Compete ao Parquet promover o inquérito civil e a ação civil pública para a anulação ou declaração de nulidade dos atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do ente público”, considerou o promotor de Justiça na portaria publicada no DOE.
Com o inquérito civil público aberto, Adriano Jorge irá acionar a Promotoria de Justiça de Tobias Barreto para obter os dados necessários à investigação.
O caso chegou ao conhecimento do órgão após denúncia online ao site da instituição.