Denúncia do vereador José Raimundo Ferreira Filho
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Igreja Nova, instaurou inquérito civil público nesta quarta-feira (19), para apurar a denúncia formulada pelo vereador José Raimundo Ferreira Filho de que a Prefeitura Municipal não teria prestado contas do exercício financeiro de 2013 à Câmara de Vereadores.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho, o fato caracteriza ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. “A depender do que for constatado, o inquérito pode se desdobrar numa ação civil pública em desfavor do prefeito José Augusto Souza Santos”, disse o membro do Ministério Público Estadual.
No procedimento, o promotor requisitou da Prefeitura de Igreja Nova e da Câmara Municipal de Vereadores informação acerca da ocorrência ou não da prestação de contas ao Legislativo ao exercício financeiro do ano passado, além da Lei Orgânica Municipal e do respectivo Regimento Interno da Câmara.
Afastamento
O prefeito José Augusto Souza Santos foi afastado no dia 12 de novembro e deverá permanecer fora do cargo até o término da instrução processual que apura atos de improbidade administrativa supostamente praticados em outro caso. O secretário de infraestrutura, Antônio Carlos Tolentino Dill também teve que deixar o cargo a pedido do Ministério Público Estadual.
O político e o secretário são acusados de improbidade administrativa por terem cedido à Usina Caeté S/A – Unidade Marituba, uma máquina motoniveladora para uso particular da empresa. O equipamento foi doado ao município pelo Ministério da Integração Nacional, por meio de convênio, para a recuperação de vias que conectam 48 povoados ao centro urbano.
Em depoimento prestado ao Ministério Público, a Prefeitura afirmou ter firmado um “Termo de Cooperação Público/Privado”, no qual o Município cederia o equipamento e, em contrapartida, a usina realizaria a recuperação e manutenção das estradas vicinais de piçarra que dão acesso aos povoados e ajudam a escoar a produção da empresa.
No entanto, a Promotoria de Justiça do município constatou que não havia qualquer prova de oficialização do acordo. Na sexta-feira, 14, o vice-prefeito Manoel Mateus assumiu a chefia do Poder Executivo Municipal.