Ex-governador conta com 10 militares fazendo sua guarda pessoal
Assim que deixou o Governo de Alagoas, o ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) passou a contar com dez militares cuidando de sua segurança pessoal. O fato causou muita polêmica e motivou o Ministério Público Estadual a instaurar um procedimento investigativo para apurar a cessão dos policiais.
A portaria determinando a instauração do inquérito, assinada pelo promotor de Justiça Coaracy José Fonseca da 17ª Vara da Fazenda Pública, foi publicada na edição desta sexta-feira, 20, do Diário Oficial do Estado (DOE).
O documento cita como exemplos o Mato Grosso, Rondônia e Distrito Federal, estados em que a cessão de militares para segurança pessoal foi considerada inconstitucional por seus respectivos Tribunais de Justiça.
Para o promotor Coaracy José Fonseca a cessão dos militares para a guarda pessoal do ex-governador é inconstitucional porque se trata de um “privilégio injustificado estendido a pessoa que não mais possui vínculo com o serviço público, em detrimento de toda a coletividade, que carece de segurança, dificuldade está agravada exatamente pela falta de efetivo”.
Com a instauração do inquérito o promotor pretende checar se os princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia foram respeitados durante a cessão dos militares para segurança exclusivamente particular de pessoa que não figura mais no quadro da Administração Pública Estadual.