Representante do Ministério Público e Promotor Eleitoral de Penedo, Dr. José Carlos Castro
O representante do Ministério Público e Promotor Eleitoral de Penedo, Dr. José Carlos Castro, concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira, 25 de janeiro, ao programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br) e falou sobre a recomendação para retirar os outdoors do vereador Alcides Andrade Neto, o Cidoca (PSD), e os adesivos com a frase “Feliz 2012” e “Sou Carlos” de veículos com placas vermelhas da cidade de Penedo, que por dependerem de uma concessão municipal, não podem usar esse tipo de propaganda.
Conforme declarou o entrevistado, o início do ano de 2012 marcou também o começo do calendário eleitoral, o que faz com que algumas práticas sejam encaradas sobre o prisma da legislação eleitoral que proíbe, entre outras coisas, a colocação de outdoors que façam alusão a possíveis candidatos nesse período.
“A utilização de outdoors é proibida pela legislação eleitoral e por isso devem ser retirados. Então nós fizemos uma representação para o Juiz Eleitoral e ele acolheu, determinando liminarmente a retirada desses outdoors bem como a questão da multa, que foi um pedido nosso, e segundo a lei, para esse tipo de propaganda irregular, o valor varia de cinco a quinze mil reais, mas como essa foi a primeira infração decidimos aplicar o mínimo”, declarou o promotor.
A questão da aplicação da multa ainda será decidida pelo Juiz Eleitoral Dr. Claudemiro Avelino de Souza. Mesmo com o pedido formal feito pelo Promotor Eleitoral, a decisão só deverá ser proferida ao final de um processo, visto que seguindo o que determina a Constituição Federal de 1988, o investigado tem o direito de se defender em juízo.
Adesivos de “Feliz 2012”
Ainda segundo o Dr. José Carlos Castro, outro pedido feito ao Juiz Eleitoral de Penedo foi quanto à retirada dos adesivos que fazem alusão a pré-candidaturas dos veículos de transporte de passageiros, os de placa vermelha, tipo Táxis, Micro-ônibus e Vans. A Polícia Militar já foi acionada e seguindo a recomendação do Dr. Claudemiro Avelino, retirou os adesivos de dois veículos de aluguel que faziam linha em Penedo.
“Todos conhecem quem são os eventuais postulantes a candidaturas aqui. Isso já vem sendo divulgado pela imprensa. Há um destaque muito grande nesses adesivos de “Feliz 2012”, no número 12, que é uma sigla partidária de um pré-candidato. Em outros veículos nós verificamos adesivos com a frase “Sou Carlos”, que também fazem alusão a uma pré-candidatura”, explicou Castro.
O Dr. José Carlos Castro informou, ainda, durante a entrevista, que o Departamento de Transportes de Penedo e a Associação dos Motoristas Autônomos já receberam notificações no sentido de coibir a prática da propaganda eleitoral nos veículos objeto de concessão pública. “Caso essas pessoas não retirem os adesivos, a polícia vai retirar e quem sabe até com a aplicação de uma multa” complementou.
No caso dos veículos particulares, a priori, não há nada de ilegal na colocação dos adesivos. No entanto, caso a situação se agrave e tome grandes proporções poderá ensejar em uma ação judicial pelo crime de abuso econômico e/ou político contra o responsável.
Processos contra ex-gestores de Penedo
No desenrolar da entrevista o Promotor Eleitoral falou também sobre os processos de Improbidade Administrativa impetrados contra os ex-prefeitos de Penedo, Dirson Albuquerque, Alexandre Toledo e Március Beltrão. Segundo o Dr. José Carlos Castro, os processos estão correndo em trâmite normal e dentro do mais breve possível estarão conclusos para julgamento.
Quando questionado sobre a existência de processos contra outros gestores públicos que não ex-prefeitos, o promotor confirmou a tramitação de ações contra ex-secretários municipais que possivelmente possam também pleitear candidaturas nas próximas eleições.
Calendário eleitoral
Antes de encerrar a entrevista, o Dr. José Carlos Castro falou ainda sobre algumas das ações que são vedadas pela legislação eleitoral. Além da proibição da propaganda eleitoral que está sendo alvo de ações em Penedo, outras questões como a proibição no desenvolvimento de programas sociais de distribuição de renda em valores superiores ao ano anterior também não são permitidas. O gasto com propaganda institucional do poder público também não pode ser maior que a média do que foi gasto nos três anos anteriores.
“Deixo claro que aquelas situações que venham a ser trazidas a mim e que realmente configurem em alguma irregularidade elas serão levadas as bases da Justiça. Aqueles que infringirem a lei não tenham dúvidas, nós vamos buscar todas as medidas coercitivas que foram previstas pela legislação, inclusive com impugnação de candidatura, cassação de diploma, o que tiver de ser feito. Eu realmente peço a todos que nós possamos transcorrer esse processo eleitoral em paz, sem que aja irregularidades ou que elas sejam as menores possíveis. É por isso que nós ficaremos atentos desde o início. Nenhuma irregularidade que chegar aos nossos ouvidos deixaremos passar em branco”, finalizou o Promotor.