Órgão considera abusiva a elevação sem justa causa do preço do produto
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) notificou na manhã desta terça-feira (03), cerca de 60 postos de combustíveis para que eles informem o valor do preço da gasolina no dia 1º de novembro, a partir de três notas fiscais. Em trabalho realizado junto à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL), o MPE/AL quer saber quanto foi o reajuste de cada estabelecimento no mês passado e se está conformidade com o aumento definido pela Petrobras no dia 29 de novembro.
O órgão também expediu recomendação aos postos de combustíveis para que eles pratiquem o preço do início de novembro ou, no máximo, corrijam os valores para se adequar ao reajuste previsto na sexta-feira, 29 de novembro. Os estabelecimentos terão cinco dias para entregarem as notas fiscais e informarem se vão cumprir a recomendação assinada pelos promotores de Justiça Max Martins e Denise Guimarães.
“Na próxima segunda-feira, vamos saber se os postos de combustíveis de Maceió vão colaborar com o Ministério Público e o Procon/AL na defesa dos direitos do consumidor. Caso eles não aceitem a recomendação, teremos que tomar as medidas cabíveis, que vai de um termo de ajustamento conduta até uma ação civil pública”, disse a promotora de Justiça Denise Guimarães.
Prática abusiva
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, instaurou, na terça-feira passada, um inquérito civil público para investigar o aumento combustível nos postos de Maceió nos dias 23 e 24 de novembro. O MPE/AL considera prática abusiva a elevação sem justa causa do preço do produto, que chegou a aumentar até R$ 0,12 por litro de gasolina em alguns estabelecimentos.
Os promotores de Justiça Max Martins e Denise Guimarães acionaram o Procon/AL para levantar quais postos de combustível aplicaram reajuste nos preços nos últimos dias. O Sindicato dos Postos de Combustíveis do Estado de Alagoas também foi acionado para explicar as razões do aumento concedido, recentemente, na capital, antes mesmo do anúncio de reajuste nacional pela Petrobras, ocorrido na sexta-feira (29).
Preocupados com a possibilidade dos consumidores de Maceió terem de arcar com dois reajustes numa curto período de tempo, o MPE/AL pretende coibir a prática abusiva rapidamente. “Queremos entender como se dá um aumento desse às vésperas de um reajuste nacional. Já acionamos as entidades que podem dar algumas resposta sobre essa mudança no valor, que independente da justificativa, merece ser revista. É necessário agir logo porque depois que ocorrer o segundo aumento fica difícil reverter a situação”, disse o promotor Max Martins.