A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) decidiu reabrir, até o dia 31 de março, o prazo para cadastramento dos prestadores de serviços de motofrete, que venceu no dia 31 de dezembro. A decisão foi estabelecida entre o órgão e o Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys de Alagoas (Simmeal), durante reunião onde foram discutidas também adequações na padronização da categoria.
“O sindicato solicitou à SMTT maior compreensão em relação ao prazo estabelecido pelo órgão e pediu que fosse estendido para mais 60 dias. O motivo alegado foi justamente a dificuldade de concluir o curso antes do prazo”, explicou o diretor Operacional de Transportes e Táxi da SMTT, Zenildo Filho.
O diretor lembra que o órgão manterá a fiscalização dos motofretistas quanto às irregularidade estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “A fiscalização será intensificada, a exemplo das cinquentinhas que estejam fazendo entrega de mercadorias, o que não é permitido por lei, além dos condutores que não estejam portando a habilitação ou equipamentos obrigatórios de segurança, como o uso de capacete. Tudo isso será cobrado para o exercício desta atividade”, afirmou.
Segundo o presidente da Simmeal, Ed Sampaio, dos quase 3 mil prestadores de serviços de motofrete em Maceió, mais de 200 já estão em processo de aulas para conclusão do curso e posterior cadastramento junto à SMTT.
Ed Sampaio afirmou estar satisfeito com a decisão estabelecida pela Superintendência e mostrou-se confiante na regulamentação de toda a categoria. “A SMTT realmente tem sido uma grande parceira na regulamentação e tem flexibilizado para que nenhum direito desses trabalhadores seja suprimido. Temos mantido diálogos com a diretoria do órgão e todas as conversas têm sido bastante positivas. É só uma questão de tempo para que todos estejam regulamentados”, afirmou.
Padronização da categoria
Durante a reunião, foram discutidas ainda a padronização que os prestadores de serviço de motofrete deverão seguir de imediato, a exemplo do baú para o transporte de alimentos. De acordo com Zenildo Filho, todos os motofretistas que transportam produtos alimentícios deverão utilizar, obrigatoriamente, o baú de material de plástico, para evitar que resíduos contaminem os alimentos.
No entanto, os motofretistas que transportam demais materiais e utilizam o baú de fibra terão o prazo de 1 ano para fazer a troca do cofre, desde que atenda todas as padronizações determinadas pela SMTT.