O 11° Batalhão de Polícia Militar apreendeu, na noite desta terça-feira, 24 de dezembro, uma motocicleta que circulava pelas ruas de Penedo sem placa e perturbava o sossego alheio devido ao excessivo barulho causado pela falta de escapamento.
De acordo com as informações policiais, para agravar a situação, o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação para conduzir veículo automotor e foi conduzido, juntamente com a motocicleta, ao Centro Integrado de Segurança Pública de Penedo para a adoção dos procedimentos cabíveis.
Quanto às implicações legais para quem retira o escapamento de uma motocicleta, é importante destacar que essa prática é considerada uma infração de trânsito. A legislação brasileira estabelece que é proibido modificar o sistema de escapamento de veículos de maneira que cause emissão de ruído.
Além disso, quem pratica tal ato pode responder por perturbação do sossego alheio, que é previsto pela Lei das Contravenções Penais. A penalidade para quem perturbar o sossego alheio pode ser prisão simples de 15 dias a três meses ou multa. O valor da multa corrigido fica entre R$20 e R$200 mil.