Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas disse vai acompanhar apuração da denúncia
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), advogado Gilberto Irineu, afirmou nesta quinta-feira (10) que o caso da morte do pedreiro José Antônio dos Santos, ocorrido na noite da última segunda-feira em União Palmares, “condensa e expressa todos os vícios e ilegalidades praticados comumente por grupos de policiais militares”.
Quatro PMs estão detidos e são apontados como supostos autores do homicídio por espancamento. Para Gilberto Irineu, em sendo confirmado que o pedreiro foi espancado até a morte pelos militares, ficará claro, mais uma vez, o despreparo técnico-operacional de integrantes da corporação.
“Caso não foi novidade”
“Para a OAB, este caso não foi novidade. Lamentavelmente, quase que diariamente são recebidas denúncias de excessos na abordagem policial”, afirmou Gilberto Irineu. Em todos os casos, a OAB encaminha cópias dos depoimentos das vítimas para a Polícia Militar, o Ministério Público Estadual e o Conselho Estadual de Segurança Pública.
O presidente da comissão entrou em contato com o delegado de União dos Palmares, Cícero Lima, e deixou claro que a OAB/AL acompanhará de perto o andamento das investigações. “Esperamos que esses policiais, além de recolhidos, sejam punidos exemplarmente na forma da Lei, com a formulação da denúncia penal pelo Ministério Público Estadual”, disse.
Audiência com comando do PM
Na última quarta-feira, Gilberto Irineu se reuniu com o comandante da PM, coronel Dalmo Sena, para tratar do andamento das denúncias de abusos de poder de polícia encaminhados à Corregedoria da PM pela OAB. “O que queremos é uma investigação isenta, rigorosa e ágil. Havendo culpa, esperamos que haja punição”, disse o presidente da Comissão.
Ainda durante a reunião, Gilberto Irineu lembrou que muitos dos casos que chegam à OAB relatam a invasão de lares sem a devida ordem judicial, o que em sua opinião, é inadmissível num Estado democrático de Direito. “Disse ao comandante da importância de reforçar a qualificação da tropa no campo técnico operacional, humanístico e jurídico”, acrescentou Irineu.