As investigações relativas às circunstância que resultaram na morte do militar Lenysson Rodrigo dos Santos, aluno do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR), do Exército Brasileiro, devem ficar a cargo do Ministério Público Militar, conforme parecer do procurador regional da república Joel Belo.
O pronunciamento do representante do Ministério Público Federal em Alagoas atende à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seção de Alagoas), para apuração das causas da morte do militar, por afogamento, ocorrida no último dia 7, durante uma atividade do seu curso.
“Em se tratando da prática de provável crime militar, uma vez que não se sabe como ocorreu durante a realização de manobra militar o fato noticiado, em tempo de paz, a competência para tomar conhecimento, processar e julgar o mesmo é da Justiça Militar”, ressaltou o procurador regional da República, com base nos Decretos-Leis n°s 1.001/69 (Código Penal Militar) e 1.002 (Código de Processo Penal), ambos de 21 de outubro de 1969.
Diante da ilegitimidade do MPF/AL para apuração do caso, uma vez que o mesmo foge da competência da Justiça Federal, Joel Belo opinou pelo encaminhamento do ofício da OAB/AL à Justiça Militar, em Recife, que, segundo ele, “é a competente para conhecer e decidir sobre a providência legal-processual a ser tomada pelo representante do Ministério Público Militar a respeito do respectivo fato”.