Ocupação irregular em área de mangue é alvo de fiscalização
Os moradores e comerciantes que ocupam, de modo irregular, área de mangue após a ponte Divaldo Suruagy, nas margens da AL-101 Sul, foram alertados sobre o problema. Durante uma operação realizada neste domingo (2), foram entregues 14 notificações e estabelecido o prazo de elaboração de um relatório conjunto, pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para que a prefeitura de Marechal Deodoro tome as devidas providências.
“A prefeitura é responsável pelo uso e ocupação do solo e deverá encontrar uma solução para esse problema, provavelmente a desocupação das áreas irregulares”, explicou Ricardo César, diretor técnico do IMA. O secretário de Meio Ambiente de Marechal Deodoro, Ericson Machado, disse que a possível relocação será feita apenas das pessoas identificadas em levantamentos anteriores.
Segundo informações dos representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), há casos de moradores e de comerciantes que teriam recebido indenização financeira para sair do local, por causa da duplicação da rodovia. Entretanto, eles teriam apenas recuado com as construções, avançando ainda mais em direção às áreas de mangue. “É preciso considerar cada caso, cada situação”, comentou Teodorico Rocha, da SPU.
Além disso, o manguezal é uma Área de Preservação Permanente (APP) e segundo o que determina a legislação ambiental, as construções devem manter uma distância de 15 metros do mangue. “Por enquanto essas pessoas estão sendo apenas notificadas, mas encontramos uma série de irregularidades e toda a margem da laguna deverá ser recuperada com o replantio de árvores”, disse Adriano Augusto, diretor-presidente do IMA.
No entorno das construções, foram verificados problemas como deposição irregular de resíduos sólidos, despejo de efluentes domésticos e dos bares, supressão da vegetação, aterro e compactação do solo, além de construções irregulares. Em uma casa, construída para guardar duas lanchas, foi encontrado um casco de tartaruga que pode indicar pesca predatória.
A ação, motivada por um relatório do IMA, aponta o aumento das construções diretamente relacionadas com a perda de cobertura vegetal naquela região, em um período de 10 anos. O outro caso, ainda em estudo, é o da ocupação irregular na BR-424, nas imediações da ponte de acesso ao polo cloroquímico.
A operação contou com a participação de técnicos do IMA, SPU, DER, prefeitura de Marechal Deodoro, representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM) e do Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) de Santa Rita.