Excesso de julgadores pode criar um caos na jurisprudência
A proposta de dobrar o número de 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acabar com o acúmulo de processos nos gabinetes não é bem-vista pelos membros da corte. Magistrados ouvidos pela Agência Brasil acreditam que o excesso de julgadores pode criar um caos na jurisprudência e seria apenas uma solução paliativa, pois o número de processos não irá parar de subir se outras medidas não forem adotadas.
O ministro Luís Felipe Salomão defende reformas na gestão e nas leis para que o STJ “volte para os trilhos”. Para Salomão, aumentar o número de ministros é uma solução simplista. “Aí precisaria também aumentar o número de juízes de primeiro e segundo graus, porque resolveria o número de causas que entram no Judiciário”, ressalta Salomão. Ele lembra que o aumento de vagas também resultaria em mais gastos públicos, o que não é bem-visto em um momento de contenção orçamentária.
Uma das principais propostas de Salomão pode ser executada dentro do próprio STJ, no setor de distribuição de processos. “Esse é o coração do trabalho que vai para o gabinete. Se otimizarmos o trabalho de classificação, por exemplo, juntando recursos de mesma temática, de mesmo escritório, trabalharemos melhor as demandas de massa.”
O ministro Aldir Passarinho Junior, que deixou o tribunal recentemente após 13 anos de atuação na corte, também acha que o STJ não precisa de mais julgadores porque não deve funcionar como terceira instância. O excesso de trabalho e a frustração de julgar inúmeros recursos iguais, com teses já definidas pela corte, foram alguns dos motivos que levaram Passarinho a deixar o tribunal prematuramente, 11 anos antes da aposentadoria compulsória.
“O tribunal é uma corte nacional, tem como papel firmar tese jurídica e as teses que têm aparecido nem sempre são essenciais, ou seja, são importantes para a parte, mas em termos nacionais, não são”, diz o ministro.
Passarinho defende o uso de filtros para evitar desprendimento de tempo em recursos irrelevantes. Um exemplo é a possibilidade de os ministros escolherem o que irão julgar segundo a importância do tema. Ele também defende um espírito mais conciliador entre empresas, Poder Público e sociedade. “Solução [contra a morosidade] sempre tem, é uma questão de vontade política e mudança de mentalidade das partes, que investem em litígios que abarrotam várias áreas, em direito privado e público.”
O ministro Marco Aurélio Bellizze acaba de chegar ao STJ, mas já critica a falta de critério no uso de recursos. Desde o início do mês, ele ocupa uma vaga na área penal do tribunal, onde há problemas com o excesso de habeas corpus. Para Bellizze, o uso indiscriminado desse instrumento, que visa a garantir a liberdade, mais atrapalha do que ajuda. O ministro acredita que o tribunal pecou ao alargar os requisitos para recebimento do recurso sob o argumento da proteção ao direito fundamental de ir e vir.
“Hoje o STJ está fazendo revisão e dosagem de pena, matéria que devia vir por recurso especial. Esse não é um tribunal do caso concreto, é um tribunal de uniformização da interpretação do direito federal. Ele serve para que determinada questão penal seja interpretada pelo tribunal de uma região e outra da mesma forma”, defende Bellizze.