A Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – entregou nesta sexta-feira, ao senador Renan Calheiros e aos deputados federais Givaldo Carimbão e Joaquim Beltrão um relatório com as perdas individualizadas dos municípios alagoanos com o Fundeb. O documento será entregue ao Ministro da Educação, Fernando Haddad que garantiu resolver o problema ” que não pode esperar”, assegurou o senador que já participou de duas reuniões em Brasília.
Além da perda financeira , superior a R$ 116 milhões, a mudança coloca em risco um ganho institucional que os municípios haviam conseguido junto as entidades representativas dos trabalhadores em educação. Prefeituras e sindicatos tinham encontrado ,no índice anunciado pelo governo, uma evolução no indicador .
O documento também será encaminhado ao Ministério Público que tem acompanhado essa perda referente a 2009 e anos anteriores. A promotora Cecília Carnaúba anunciou, durante reunião da AMA, que um levantamento já está sendo feito para que o governo federal devolva aos municípios tudo que foi retirado indevidamente.
Além dessa esperança, os prefeitos também ouviram da promotora que o governo federal também vai devolver ao Estado e aos municípios recursos na ordem de R$ 13 milhões que também foram debitados por um erro contábil do FNDE. Na próxima semana, a promotora vai levar um relatório do Tribunal de Contas do Estado com a análise da documentação financeira do Estado e extratos do Banco do Brasil que comprovam o erro do FNDE.
Para o presidente da AMA, Luciano Barbosa,essa relação de trabalho entre os prefeitos e o MP é uma nova visão administrativa que tem como objetivo fazer valer o interesse público. “A partir do momento que a promotora conhece o que está acontecendo, vê de perto a luta dos prefeitos e, tecnicamente cobra resultados fortalece o desenvolvimento das cidades , especificamente ao processo educacional.
A promotora ainda anunciou ainda que o estado pode ser acionado judicialmente para repassar os recursos do transporte escolar que hoje está sendo bancado pelos municípios. Ela garantiu que o Estado já voltou a receber recursos federais e precisa assumir a responsabilidade do transporte dos alunos ou , em caso de municipalização, transferir o valor /aluno para as prefeituras.