O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, esclareceu questionamentos de internautas sobre o programa Minha Casa Minha Vida. O 'Face to Face' foi encerrado com mais de 10 perguntas respondidades no perfil do Portal Brasil no Facebook.
Entre os questionamentos enviados, Occhi respondeu sobre a regularização cadastral e situação financeira dos beneficiários, sobre o critérios para a escolha de contemplados, além da localização geográfica de empreendimentos.
No caso da regularização cadastral, o ministro explicou que o grupo com rendimentos de até R$ 1.600 enquadra até candidatos com restrições no CPF: “Nesta faixa, a única restrição é o registro no CADIN, que é o Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal. Nas demais faixas do programa, por se tratar de financiamento, é exigida a regularidade cadastral”.
Confira as perguntas e respostas abaixo:
1 – Ganhando um salário posso fazer parte e como sem que exista politicagem, como acontece em algum lugar do Nordeste da Bahia?
Resposta – Você deve procurar a prefeitura de sua cidade, levando os documentos, e fazer o seu cadastro. Sua seleção se dará mediante o enquadramento por parte da prefeitura, que posteriormente encaminhará seu cadastro para a instituição financeira – Caixa ou Banco do Brasil – para confirmação das informações e habilitação ao programa.
Em casos de haver irregularidades ou denúncias, o beneficiário poderá notificar a Caixa através do telefone 0800 721 62 68, ou 0800 729 00 01 no caso do Banco do Brasil
2 – Em relação às casas que foram entregue e as pessoas não foram morar no local. O que vocês estão fazendo?
R – Há um prazo de 30 dias para ocupação da unidade. Há um trabalho de verificação desta ociosidade e, caso não haja uma justificativa aceita pelo Programa, o imóvel poderá ser retomado e direcionado a outras famílias daquele município.
3 – Quais os critérios a serem usados no caso de candidatos que queiram morar próximo ao local onde atualmente já residem?
R – No caso da Faixa 1 (renda até R$ 1.600,00), a seleção das famílias é feita pelo município. Um dos critérios que poderá ser utilizado é a proximidade do candidato com o empreendimento. Esses critérios devem ser aprovados pelo Conselho de Habitação do município. Caso a sua renda permita, você poderá financiar a sua casa e escolher o local de acordo com a sua conveniência.
4 – Quantas casas já foram feitas desde que o programa começou?
R – Entre 2009 até o último dia 30, o programa Minha Casa Minha Vida já contratou 3,39 milhões de unidades habitacionais, sendo que 1,66 milhão já foram entregues.
5 – Qual é o menor valor da prestação do Minha Casa Minha Vida, ministro?
R – Na faixa 1 (renda até R$ 1.600,00), a prestação é de 5% da renda familiar, sendo a prestação mínima R$ 25.
6 – Tenho restrição em meu CPF. Posso ser contemplado pelo programa?
R – Na faixa 1 – renda até R$1.600,00 – você pode, sim. Nesta faixa, a única restrição é o registro no CADIN, que é o Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal. Nas demais faixas do Programa, por se tratar de financiamento, é exigida a regularidade cadastral.
7 – Quais as fontes de recursos do Minha Casa Minha Vida?
R – O Minha Casa Minha Vida tem como fontes recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
8 – Por qual motivo existe dificuldades das cidades com menos de 100 mil habitantes em fazer o programa? Moro em Ouro Preto (MG) aqui existe uma área de risco muito grande, com várias casas nos morros. Mas aqui ainda o programa não chegou, mesmo com estas famílias vivendo situação de alto risco. Angelo Oswado ja foi prefeito de Ouro Preto e hoje é presidente do Ibram e não conseguiu trazer e nem retirar as famílias desta áreas. A cidade esta com sorte por que há 3 anos não chove forte e não teve nenhuma tragédia, desde 2011.
R – O Programa Minha Casa Minha Vida é aberto para todos os municípios e responde a uma demanda gerada pelas prefeituras ou da oferta de projetos da iniciativa privada. Ocorre que alguns municípios apresentam especificidades como a disponibilidade de áreas apropriadas
9 – Em Campina Verde-MG, beneficiários do Minha Casa, Minha Vida tiveram de pagar taxas de entrada para as empreiteiras no valor de R$ 1.200 a R$ 1.800,00. Isso é legal?
R – Nos casos de financiamento nas faixas 2 e 3, não existe impedimento na cobrança de entrada, ressaltando que este valor deve compor o valor total do contrato.
10 – Gostaria de saber por que as áreas que são escolhidas para a instalação dos empreendimentos, principalmente aqueles para o faixa 1, localizam-se em áreas tão distantes ou até mesmo nos limites da expansão urbana, proporcionando uma maior dificuldade de deslocamento ou até acesso à cidade, visto que anteriormente tais família poderiam estar melhores integradas à cidade ou até mesmo optarem por áreas não utilizadas no intra-urbano?
R – Todos os empreendimentos contratados são previamente aprovados pelo município e devem ser atendidos pelos serviços públicos. A disponibilidade de áreas apropriadas varia de município para município sendo que o Estatuto das Cidades prevê instrumentos que podem ser utilizados pelo município para viabilizar a oferta de áreas para habitação de interesse social. Os empreendimentos acima de 500 unidades contratado sem a A escassez de áreas nos grandes centros é uma realidade.
11 – Quais os direitos das pessoas com deficiência grave para aquisição no Minha Casa Mingau Vida?
R – No Minha Casa Minha Vida faixa 1 (renda familiar até R$ 1.600,00), é previsto o atendimento de no mínimo 3% para famílias de que façam parte pessoas com deficiência. Essas moradias são adaptadas de acordo com a deficiência do beneficiário.
12 – As famílias homoafetivas podem participar deste programa?
R – Claro que pode! O direito à moradia se estende a todas as famílias.