Magistrado afirmou que não existe eleição democrática ganha previamente
Paz e segurança nas Eleições de 2022. A Justiça Eleitoral irá realizar eleições em outubro e irá diplomar os eleitos até 19 de dezembro. Esse é o nosso compromisso”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assegurou o empenho da Corte Eleitoral na condução do pleito deste ano. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva realizada no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba (PR).
O presidente do TSE foi à capital paranaense para assinar com o presidente do Regional, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, termos de cooperação para o combate à desinformação e para a implementação de um sistema aprimorado para a apresentação e processamento de prestações de contas eleitorais.
Eleições não são ganhas previamente
O presidente do TSE defendeu o compromisso da Justiça Eleitoral com a realização de eleições justas, seguras, auditáveis e livres de fraudes. “Ao contrário do que se alardeia na selva das narrativas falsas, no terreno sujo da fabulação, a inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatável pela aplicação dos procedimentos de conferência já previstos em lei”, argumentou.
Comentando sobre a recente declaração em defesa da integridade e confiabilidade do sistema eletrônico de votação que é adotado no Brasil por parte dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Edson Fachin apontou que quem propaga discurso contra as eleições não está interessado na democracia nem na paz social. “Quem esteja interessado na democracia não difunde informação [falsa], não incita a violência, não incita a desobediência quanto ao resultado do escrutínio popular”, disse.
O ministro explicou que as eleições são como um campeonato de futebol, no qual não há time que comece a jogar com o troféu garantido. De acordo com ele, essa conquista só acontece ao longo do processo, no campo da política. E, por mais que alguns jogadores levantem a voz contra os árbitros e exijam uma intervenção descabida na partida, os juízes não jogam e também não fazem parte da torcida.
“Nós não fazemos parte do jogo. Ainda que alguns jogadores se dirijam ao árbitro da partida muitas vezes de maneira pouco elegante, para dizer o mínimo, árbitro não faz parte do jogo”, explicou. Para Fachin, ao árbitro interessa tão somente garantir que o resultado esteja de acordo com o regulamento democrático. E todos, jogadores e times, também devem se comprometer em garantir o cumprimento desse regulamento.
Papel das Forças Armadas
O ministro Edson Fachin explicou que as Forças Armadas já desempenham, tradicionalmente, um papel muito importante nas eleições que ocorrem no país desde 1988, sobretudo na logística de distribuição das urnas eletrônicas e na constituição das forças de segurança que são engajadas em localidades específicas em que é preciso garantir a ordem pública nos dias de votação. “A cooperação tem sido extremamente frutuosa com as Forças Armadas”, frisou.
Segundo ele, muitas sugestões dos militares foram incorporadas ao processo eleitoral pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal, conforme o princípio da anualidade. Entre elas, foram institucionalizadas a unificação do horário de votação no país todo – começando às 6h da manhã no Acre e encerrando às 17h em Brasília – e a divulgação dos Boletins de Urna na internet imediatamente depois de encerrada a votação, portanto, antes da totalização pelo TSE.
A participação de representantes das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições, instituída pelo TSE, também foi destacada pelo ministro Edson Fachin. “O diálogo conosco tem sido frutífero, e o intercâmbio de ideias tem sido produtivo”, ressaltou. Por fim, concluiu: “Colaboração sim, intervenção jamais”.
Participação de jovens e idosos e combate à desinformação
De acordo com Edson Fachin, a democracia depende de uma série de fatores que envolvem todas as camadas da sociedade e da política. Um deles é a harmonia entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, que deriva do diálogo, do mútuo respeito e da comunhão de propósitos na preservação do Estado Democrático de Direito e do processo eleitoral. Para o presidente do TSE, onde não há eleições há violência e a incitação do conflito para a solução das divergências.
O ministro destacou que a democracia se faz com a participação de todos, até porque quem não vota deixa quem o faz escolher por si e, assim, acaba abdicando da cidadania. Por isso, para Fachin, o engajamento dos idosos é tão importante quanto o dos jovens. “É importante que se diga da relevância da participação cívica e do voto das pessoas com mais de 70 anos, que são conclamadas a serem jovens sempre. E ser jovem sempre significa participar, ter voz ativa e escolher”, afirmou.
Sobre as ações de combate à disseminação de desinformação nas pequenas praças e nos pequenos grupos, o presidente do TSE explicou que a Justiça Eleitoral tem contado com o contingente de servidores – atualmente cerca de 22 mil pessoas em todo o país – e os colaboradores dos múltiplos parceiros nessa empreitada para atuarem como agentes multiplicadores, alcançando assim o máximo de capilaridade para detectarem os conteúdos falsos e disseminarem informações autênticas. Segundo Fachin, o mais efetivo combate à desinformação se dá, sim, com conteúdo verdadeiro.