Decisão foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves
O ministro Benedito Gonçalves do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu que o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, faça lives no Palácio da Alvorada ou no Palácio do Planalto com pronunciamentos de conteúdo eleitoral. Em sua decisão o ministro entendeu que tais transmissões ferem a isonomia entre os candidatos, uma vez que o presidente usou bens e recursos públicos em uma live de campanha.
“Os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”, disse Gonçalves em sua decisão.
A decisão do TSE atendeu um pedido do PDT. Em seu pedido, o partido afirmou que Bolsonaro desvirtuou a finalidade da live, que sempre foi feita para divulgar atos de governo, e usou a estrutura da administração pública federal para servir seus propósitos eleitorais.
Na quarta-feira (21), Bolsonaro fez uma live fugindo do seu hábito de, desde 2019, realizar uma live por semana sempre às quintas-feiras. Nessa transmissão, o candidato à reeleição disse que, com a proximidade das eleições, faria lives diárias e dedicaria parte do tempo para promover candidatos apoiados por ele. Na live do dia 21, ele também pediu votos para outras candidaturas.
Além de proibir novas lives de cunho eleitoral em instalações da administração pública, o ministro do TSE também determinou a remoção da live do dia 21 de setembro das redes sociais. “Faz-se necessário tanto determinar a remoção do material potencialmente irregular quando vedar que seja reiterada a conduta – especialmente em razão do anúncio de que as lives poderão ser veiculadas diariamente até a véspera do pleito”, decidiu o ministro.