Ministro debate direitos autorais com grupo de compositores
A gestão dos direitos autorais foi tema de reunião, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, entre o ministro da Cultura, Marcelo Calero, e representantes de sociedades de autores, entre eles os músicos Luciana Rabello, Nei Lopes, Danilo Caymmi, Marcos Vinícius Mororó, Maurício Carrilho e Paulo César Pinheiro. Durante o encontro na Casa do Choro, no Centro do Rio, Calero ouviu sugestão dos artistas que já militam na área do direito do autor há mais de trinta anos e reiterou a disposição do Ministério da Cultura (MinC) de ouvir as diferentes partes interessadas nesta questão.
“Temos que buscar uma política de direito autoral mais conciliatória. Não poderia ser arrogante e achar autoritariamente que o Ministério tem que impor uma determinada decisão. Temos que escutar os vários lados e, a partir disso, trilhar o caminho do meio”, destacou Calero.
“Foi uma reunião bastante positiva, pois vimos sinalizado (pelo ministro) um anseio muito forte das nossas associações, que é a diminuição ou a cessação deste intuito de estatizar a gestão autoral”, afirmou o compositor e cantor Nei Lopes. “Estamos percebendo que, ao contrário do que havia anteriormente, é possível uma política sobre o tema que concilie todos os interesses sem o viés governamental. Nós compomos um universo notoriamente privado, no qual a interferência estatal não deve existir”, observou.
A cavaquinista e compositora Luciana Rabello também considerou positiva a reunião. “O ministro Marcelo Calero é uma pessoa empreendedora, que fez uma gestão maravilhosa aqui no Rio. Ele se aproxima muito do produtor e do artista e isso é muito bom”, afirmou. “Ele vai enfrentar um desafio gigantesco (à frente do Ministério) e tem o nosso apoio. Um dos nossos objetivos com essa reunião, inclusive, também era dar apoio ao ministro”, completou.
A reunião foi realizada na Casa do Choro, na Rua da Carioca, no centro do Rio de Janeiro. Além de uma programação intensa de shows, a instituição oferece oficinas de instrumentos musicais, como piano, flauta e cavaquinho, para cerca de 180 alunos. Funciona em um casarão inaugurado em abril 2015, após ampla reforma viabilizada com recursos captados via Lei Rouanet.
Sobre a gestão coletiva de direitos autorais
Em 2013, foi sancionada a Lei 12.853, que encarrega o Ministério da Cultura (MinC) de fiscalizar, regular e supervisionar o trabalho do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e das demais associações de gestão coletiva de direitos autorais. Além disso, as entidades passaram a ser obrigadas a tornar públicas informações como o cadastro de suas obras, o cálculo e o critério das cobranças. A nova regra entrou em vigor em 2015, após publicação de decreto que regulamentou a lei.
Atualmente, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a Lei 12.583/2013, impetradas por associações de gestão coletiva de direitos autorais, estão em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os demandantes alegam que a gestão coletiva de direitos autorais “é matéria sensível ao ambiente privado e restrita à esfera do segmento musical, sem denotar qualquer interesse público que justifique a intervenção estatal”. As ações acrescentam, ainda, que a “intervenção do Estado na atuação do Ecad fere os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da propriedade privada”.
Até o momento, seis dos 13 ministros do STF apresentaram seus votos em relação às ADIs. Todos seguiram o posicionamento do relator, ministro Luiz Fux, favorável à constitucionalidade da Lei 12.583/2013. O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que solicitou mais tempo para estudar o assunto. Em seu relatório, Fux defendeu que o papel do Estado não é o de intervir, mas o de fiscalizar as associações responsáveis pela gestão coletiva dos direitos autorais. Explicou, ainda, que a lei permite dar mais transparência às ações do Ecad.