Dezenove organizações da sociedade civil entregaram ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, uma carta pedindo ao governo que inicie a consulta pública do projeto de lei que altera a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/89). O texto – que chegou às mãos do ministro no dia 29 de abril durante o encerramento do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais – considera que a legislação atual não responde aos desafios colocados pela sociedade da informação, pelas novas tecnologias, pelas novas formas de produção e distribuição de informação, cultura e conhecimento.
Segundo Juca Ferreira, não existe a ideia de adiar a consulta pública. Neste momento, o texto passa por ajustes finais dentro do governo para então começar a fase em que a sociedade poderá encaminhar suas considerações para o aperfeiçoamento do texto. Com base nisso, o Ministério da Cultura consolida um novo projeto de lei e o apresenta no Congresso Nacional.
Importância estratégica
“O direito autoral se constitui como o principal instrumento jurídico organizador da cadeia produtiva da cultura. É ele, basicamente, que regula a distribuição dos dividendos das atividades econômicas da cultura entre criadores e intermediários”, diz a carta, lida por Oona Castro, do Instituto Sociocultural Overmundo, uma das entidades signatárias. É ele também – continua o documento – que regula o acesso do público à cultura e ao conhecimento.
Na opinião do ministro, a nova proposta vai harmonizar os direitos dos autores com os direitos dos investidores e com o direito da população de ter acesso à cultura e ao conhecimento. Essa será mais uma lei para compor o novo marco legal da cultura. Além de ser a base da economia do setor – disse Juca – a lei de direitos autorais deve também colocar a cultura brasileira à disposição de todos.
“A situação atual não é ocasional”, afirmou, referindo-se a algumas distorções provocadas pela lei em vigor fruto de pressões de grupos que hoje gozam de situação de privilégio, quando da tramitação da lei atual. Assim – ressaltou o ministro – o contexto é de alento para se fazer as mudanças necessárias na lei.