“Garantimos a presença da Força Nacional Militar por no mínimo mais seis meses em Alagoas. Na próxima terça-feira (15), chega ao Estado mais 20 homens da Polícia Judiciária, divididos entre agentes, escrivães e delegados; confirmamos a construção das 43 bases de polícia comunitária em todo o Estado; os recursos dos projetos já enviados ao Ministério da Justiça estão garantidos pelo Pronasci e, o mais importante, Alagoas é o primeiro estado a ter implantado o projeto piloto para a redução do número de homicídios”, garantiu a Secretária Nacional de segurança pública, Regina Miki.
Com a garantia do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as conquistas foram resultados efetivos e simultâneos do “I Colóquio de experiências exitosas na prevenção e redução de homicídios”, que aconteceu durante toda a tarde deste sábado (12) no Hotel Ritz Lagoa da Anta.
“Esse colóquio mostra a preocupação do governo em enfrentar o mal do século XXI que é a violência, creio que nós haveremos de alcançar os objetivos”, declarou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, que reforçou ainda a disponibilidade do órgão para esta “batalha”.
O encontro foi realizado com o objetivo de abrir canais para definição de diretrizes nacionais; de criar, através de colaboração conjunta, um pacto nacional para a prevenção e redução de homicídios, além de construir uma grande rede de prevenção e redução de homicídios, o colóquio reuniu vários órgãos e autoridades competentes onde juntos debateram o tema e já conseguiram algumas soluções práticas para o Estado de Alagoas.
Troca de experiências
Para formar parcerias e reforçar experiências na área de segurança, o evento contou com representantes do Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública, Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícia Militar, Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Conselho de Dirigentes de Órgãos periciais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas.
O colóquio foi além da representação policial e contou com a área científico/acadêmica. “A gente conseguiu quebrar um ciclo que alimentava a violência. O dado de Alagoas mostra-se estável, apesar de um alto número. Nós comprovamos isso diante dos dados da taxa de mortalidade por homicídio por 100 mil habitantes entre os anos 1999-2009, segundo o IBGE”, afirmou o secretário Geral do Fórum Brasileiro de segurança pública, Renato Lima.
Luiz Flávio Sappori, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, foi enfático ao citar que a segurança pública precisa de vontade política, gestão técnica, bons diagnósticos, projetos consistentes e estratégias repressivas e preventivas de controle de criminalidade. “Os gestores não pode trabalhar só gerenciando crise, apagando fogo, têm que ter estratégias. Caso contrário, vão trabalhar muito e fazer nada”, completou.
O evento contou com a presença do Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo; da Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; do governador do Estado de Alagoas, Teotonio Vilela Filho; do Secretário de Estado da Defesa Social, Dário Cesar e demais autoridades que iniciaram discussões para a construção do Pacto Nacional para a prevenção e redução de homicídios.
Também participaram Cláudio Beato do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), MG; José Luiz Ratton, do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco que, na ocasião, fizeram exposição de soluções, baseadas em exemplos na esfera nacional e mundial, para a segurança pública.
“Nós temos 45 dias à frente desta pasta e nesse tempo já visitamos estados que foram muito citados aqui nesse colóquio, como Pernambuco e Minas Gerais. A nossa meta número um é diminuir o número de homicídios através da repressão e prevenção. O que buscamos também é a interação, a uniformidade. Precisamos da parceria do governo federal para poder desenvolver todos esses projetos”, declarou o secretário de Estado da Defesa Social, Dário Cesar.
Ao final do evento, o governador de Alagoas, Teotonio Vilela; o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo; ela Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, assinaram a Carta de Alagoas. O documento tem o propósito de fortalecer os laços de parceria entre os Entes Federados para enriquecer os debates e a integração de ações pela redução de homicídios, da criminalidade e da violência e em favor da vida e da cultura de paz.