Conselho Nacional de Política Indigenista também deve ser reativado
O governo federal pretende retomar, com urgência, as ações necessárias à implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (Pngati). Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o Poder Executivo pretende proporcionar a efetiva participação da população indígena nos debates sobre a administração e proteção de suas terras, bem como sobre a destinação dos recursos naturais existentes em seus territórios.
“Queremos retomar urgentemente, ainda em abril, a Pngati, que vai apoiar e fortalecer a produção dos povos indígenas”, afirmou a ministra ao participar da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, que está sendo realizada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e reúne cerca de 2 mil representantes de várias etnias.
A Pngati foi instituída em junho de 2012, por meio do Decreto nº 7.747, promulgado pela então presidente Dilma Rousseff. Com a finalidade de “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas”, a política nacional está estruturada em sete eixos e preconiza o respeito à autonomia sociocultural dos povos indígenas.
Nos últimos anos, organizações indígenas e ambientais denunciaram, repetidamente, o que classificaram como um “desmonte” da Pngati e de outras políticas indigenistas. Em junho de 2022, quando a política completou dez anos, mais de 50 entidades não governamentais apresentaram um manifesto em favor da retomada da Pngati.
Na ocasião, as comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para tratar do assunto. Durante o evento, a representante do Conselho Indígena de Roraima, Jéssica Wapichana, afirmou que o comitê gestor da Pngati tinha sido praticamente extinto, enquanto o membro da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Francisco Apuriña disse que mais de 150 projetos de gestão haviam sido paralisados.
Conselho
Nesta manhã, além de revelar a intenção do governo federal de retomar a Pngati, a ministra Sônia Guajajara disse que o Poder Executivo também estuda a reativação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).
Criado em dezembro de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, o conselho é um órgão colegiado, de caráter consultivo, responsável pela apresentação de propostas e acompanhamento da execução de políticas públicas voltadas para os povos indígenas. É composto por igual número de representantes do governo e de povos, organizações e entidades indígenas.
“Também estamos discutindo a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista, espaço de participação paritária de representantes dos povos indígenas e do governo federal, para termos políticas de fato adequadas, que atendam às distintas realidades do país”, acrescentou a ministra, que viajou a Roraima para participar da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de uma comitiva de autoridades federais, incluindo a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joênia Wapichana.
Destacando a feira de alimentos realizada junto com o encontro, Joênia lembrou que, desde o primeiro dia da nova gestão federal, a Funai e o governo assumiram o enfrentamento da crise humanitária que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami como uma prioridade, mas ressaltou que outras ações estão sendo implementadas paralelamente.
“A Funai está retomando os processos de demarcação [de terras indígenas] paralisados. Pode ser que isso demore um pouquinho, mas precisamos atualizar todos os processos paralisados”, disse Joênia, pedindo o apoio indígena e de outros setores do governo. “A Funai voltou para ficar ao lado dos povos indígenas. Para participar das assembleias indígenas; fazer projetos de parceria com as organizações indígenas e ouvir os povos indígenas Estamos tentando recomeçar, reconstruir, mas quero compartilhar este desafio porque, sozinha, a Funai, não vai dar conta de tudo. Temos que contar com o apoio, inclusive financeiro, de outros órgãos. Vamos ter que trabalhar muito e este trabalho também é uma responsabilidade compartilhada com os povos indígenas.”
Não à Mineração
Presente ao evento, o líder yanomami Davi Kopenawa voltou a cobrar a retirada dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami – extensa área de cerca de 9,6 milhões de hectares que abrange parte dos estados de Roraima e do Amazonas. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo oficial de futebol.
“Eles [garimpeiros] estão escondidos, e queria pedir ao presidente [Lula] que peça ao pessoal [servidores públicos] para retirar todo mundo de lá […] Peço ao presidente que aumente o número de pessoas que estão lá, protegendo as comunidades indígenas […]. E depois de retirar os garimpeiros, temos que levar mais medicamentos, técnicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais da saúde. Vamos construir um hospital próximo às comunidades”, enfatizou Kopenawa antes de criticar o garimpo em terras indígenas.
“Precisamos nos unir contra os invasores e contra a mineração. Não quero mineração nem na Terra Indígena Yanomami, nem aqui, na Raposa Serra do Sol. Não é preciso trazer mineração pesada para a nossa floresta. Porque, ao matar os rios, a mineração mata a alma da floresta. Ela mata os indígenas, mas também o povo das cidades”, afirmou Davi Kopenawa.
A representante das mulheres indígenas de Roraima, Maria Betânia Mota de Jesus, do povo macuxi, endossou as críticas ao garimpo e pediu mais recursos para a Funai. “Para nossos povos, garimpo não é desenvolvimento, mas sim a destruição de nossa mãe-terra. Pedimos a proteção territorial e a retirada dos invasores [das terras indígenas]. [Por esta razão] o aumento do orçamento da Funai é importante, porque precisamos que nossas terras sejam todas de fato demarcadas e que as já demarcadas em ilhas sejam ampliadas.”