Em mais um rodada de negociação, realizada nesta segunda-feira (16), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas deu prazo, até 15 de janeiro, para a Secretaria Municipal de Educação (Semed) apresentar relação de professores afastados, dos trabalhadores horistas e dos estagiários. O MPT pretende solicitar que as instituições de ensino forneçam estagiários para a Semed, nos estritos termos da lei, para que esses não ocupem o lugar do professor em sala de aula.
O MPT também vai pedir que universidades e faculdades encaminhem cópias dos contratos de estágio com o município de Maceió na área da educação. Com isso, o órgão quer evitar a contratação irregular de mão-de-obra e sem qualificação necessária para o magistério. No entanto, o representante da Semed, José Mário Barros garantiu que não há estagiários em sala de aula sem acompanhamento. Ele pediu aos participantes da audiência que informassem em que locais estariam tais situações de substituição de professor. “Caso isso esteja ocorrendo são casos pontuais, e não uma anomalia constante da rede de ensino”, declarou.
Quanto aos professores horistas, Barros informou que atualmente existem 225 horistas, contratados por tempo determinando, que estão substituindo os professores que se encontram de licença. Disse ainda que o quadro atual da rede municipal de ensino é de três mil professores e que só a partir de janeiro de 2010 poderão ser feitas novas convocações de aprovados em concurso.
Para o representante do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinteal), Jailton de Souza Lira, ainda há carência de servidores na educação do município e afirma que a entidade é contra a terceirização de pessoal de serviços gerais. “Tivemos experiências anteriores que foram desastrosas na terceirização de serviços”, declarou.
No entanto, a procuradora do Trabalho Adir de Abreu, explicou que a legislação permite a terceirização de serviços de limpeza e conservação por entes públicos, mas salienta que “é fundamental que o sindicato acompanhe as medidas de terceirização de tais serviços, denunciando ao MPT e aos demais órgãos competentes possíveis irregularidades que venham a ocorrer”.
Ainda sobre terceirização, o representante da Semed afirmou que não há mais contratados por meio de oscip ocupando vaga de concursado e que, em julho deste ano, foram encerrados os contratos das últimas 154 merendeiras e auxiliares de sala. Barros informou que foi feita solicitação para realização de licitação e contratação de auxiliares de serviços gerais, para contratação de cerca de 540 profissionais desta área.
A próxima audiência só será marcada após a volta do titular do procedimento, o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, que está afastado por motivos de saúde.