Ministério Público Estadual
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), um procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), a fim de apurar as denúncias feitas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL).
O objetivo é esclarecer as acusações referentes à contratação da empresa Reviver, pelo governo do Estado, para administrar o Presídio de Segurança Máxima do Agreste, em Girau do Ponciano.
A portaria publicada no DOE leva em consideração o fato de que as compras e contratos públicos devem ser feitos por meio de uma licitação, exceto algumas exceções, o que não aconteceu no caso do empreendimento Reviver.
O contrato, que é firmado entre o governo do estado e a empresa Reviver é motivo de reclamações por parte do Sindapen desde o ano passado, depois que dois requerimentos foram encaminhados pelos agentes penitenciários ao MPE, em novembro de 2013 e janeiro de 2014, cobrando investigações sobre o caso.
A partir da instauração do procedimento preparatório, o Ministério Público vai realizar diligências para que as denúncias possam ser apuradas. A Reviver também deve apresentar justificativa para as denúncias em questão. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça de Girau do Ponciano, Cyro Blatter.