O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) comemorou o resultado da votação da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, rejeitada na noite desta terça-feira (26) no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ao todo, 430 parlamentares foram contra a PEC 37 e apenas nove se manifestaram a favor, além de duas abstenções. Com o arquivamento da chamada PEC da Impunidade, promotores e procuradores de Justiça seguirão com investigações na área criminal e no combate à criminalidade em todo o território brasileiro.
A presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Alagoas (Ampal), a promotora Adilza Freitas, esteve presente na Sessão Extraordinária dos deputados federais, acompanhada pelas promotoras Sandra Malta e Ana Quintela, que também compõem a diretoria da entidade. A decisão de que a PEC 37 seria incluída na pauta de votação da Câmara foi tomada na tarde de ontem, depois dos parlamentares se reunirem e decidirem antecipar a votação.
Satisfeito com o resultado, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, parabenizou a sociedade alagoana e brasileira pelo apoio no combate à Proposta. “”Agradecemos a todos os congressistas que rejeitaram a PEC, as instituições que manifestaram apoio ao MP Brasileiro e aos procuradores de Justiça, promotores, servidores e a população que se mobilizaram contra a Proposta”, disse Jucá.
Campanha em defesa do MP Brasileiro
Durante boa parte do primeiro semestre, o Ministério Público Brasileiro e entidades de classe se mobilizaram contra a PEC 37. Em Alagoas, uma série de vídeos com depoimentos de autoridades e lideranças da sociedade civil circulou pelas redes sociais em defesa do poder de investigação da instituição ministerial.
Promotores de Justiça e servidores também foram às ruas levantar a bandeira contra a impunidade e, a todo momento, houve o apoio da imprensa alagoana com concessão de entrevistas para membros do MP/AL, realizações de reportagens esclarecendo os principais pontos da Proposta, veiculação de conteúdo audiovisual na grade das emissoras de rádio e TV e até nota pública do Pajuçara Sistema de Comunicação.