O parecer foi assinado pela procuradora de Justiça Denise Guimarães
O Ministério Público Estadual de Alagoas continua firme na defesa da condenação dos deputados estaduais acusados de envolvimento na “Operação Taturana”. A ação foi deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2007.
Os parlamentares até interpuseram recurso, mas em um parecer emitido no último dia 22, a 10ª Procuradoria de Justiça Cível se manifestou a favor da manutenção da sentença que condenou quatro legisladores e um ex-servidor da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL).
Todos os acusados alegaram, em seus recursos de apelação, cerceamento de defesa, incompetência da Justiça estadual de 1º grau para processar e julgar ação por ato de Improbidade quando um dos réus é deputado federal, violação ao devido processo legal e inexistência de ato de improbidade administrativa.
A ação por ato de improbidade administrativa contra os deputados foi ajuizada no ano de 2009. Já a sentença de condenação dos réus foi prolatada pelo Juízo da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, em conjunto com os juízes do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça.