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Ministério Público investiga suspensão de repasse em Penedo

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Ministério Público investiga suspensão de repasse em Penedo

O promotor de Justiça Eládio Estrela instaurou procedimento investigatório para levantar os motivos que fizeram com que o município de Penedo registrasse duplicidade nos nomes de profissionais que estão inseridos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sáude (SCNES). O problema fez com que o Ministério da Saúde suspendesse o repasse de recursos para execução dos programas de atenção básica do município. A Prefeitura de Penedo, através da Secretaria Municipal de Saúde, tem um prazo de 10 dias para enviar ao Ministério Público Estadual os documentos explicando as origens do problema.

O MPE quer descobrir se houve irregularidades administrativas que levaram a suspensão do repasse que foi oficialmente registrado no Diário Oficial da União do dia 20 de maio. Com isso ficaram suspensos os repasses para profissionais que atuam no Programa Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde. Outras sete cidades alagoanas também registraram problemas semelhantes: Coqueiro Seco, Jundiá, Maravilha, Murici, Olho d’Água do Casado, Pariconha e Piranhas.

Segundo o promotor de Justiça Eládio Estrela, é importante averiguar os indícios de desvio de conduta no fornecimento das informações que podem implicar em improbidade administrativa e ou falsidade ideológica. “Pelo registro deste problema no Ministério da Saúde e a seguinte suspensão do repasse de recursos federais fica evidente que o município de Penedo está prejudicado, principalmente a parcela da população que demanda destes serviços de atendimento”, explicou, cobrando a imediata regularização da situação do município no SCNES.

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