Denúncia aponta que funcionários foram contratados sem concurso ou processo seletivo
A Prefeitura do Município de Igreja Nova é alvo de mais uma investigação por parte do Ministério Público de Alagoas. Dessa vez, o órgão vai investigar denúncia de que professores teriam sido contratados sem concurso púbico ou processo seletivo para atuarem na rede municipal de ensino.
A portaria dando conta da abertura do inquérito civil foi publicada na edição desta sexta-feira, 21, do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o documento, a ação foi motivada depois que o promotor de Justiça, Paulo Roberto de Melo, analisou documentos apresentados pela conselheira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Regiane Ferreira Lima, e pelo vice-prefeito, Manoel Roque, dando conta da contratação irregular de professores.
Ainda segundo a portaria, deverão ser realizadas diligências complementares no município para encontrar as provas necessárias à responsabilização dos gestores ou servidores envolvidos, como requisição de outros documentos, oitiva das pessoas interessadas, dentre outras medidas necessárias para o deslinde do procedimento.
Caso as denúncias sejam comprovadas, os responsáveis deverão ser autuados por improbidade administrativa e terem como pena a responsabilidade de pagar multa, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo período determinado pela Justiça.