Entrega pode ser feita na sede do MPE/AL
Animais silvestres de estimação adquiridos de forma ilegal ou resgatados pela população penedense podem ser entregues espontaneamente durante a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco.
De acordo com o Ministério Público Estadual, incentivadora da ação, a entrega voluntária, que pode ser feita na sede do MPE/AL, localizada na Avenida Antônio Candido Toledo Cabral, 321, não gera notificações e multas ao infrator.
Após a entrega, os animais serão encaminhados para um centro de triagem instalado provisoriamente em Penedo, para os primeiros atendimentos e verificação daqueles que possam que ser devolvidos à natureza.
Nesta segunda-feira (5) a FPI apreendeu 75 animais silvestres que eram mantidos em cativeiro na cidade ribeirinha. O primeiro dia de ação revelou um número expressivos de fauna silvestre mantida em domicílio, ocasionado na apreensão de 68 aves, cinco jabutis e dois tejus. O IMA/AL aplicou autos de infração com valores variando de R$ 1.500,00 a R$ 7.500,00, dependendo da espécie.
Crime
Manter um animal silvestre em cativeiro sem autorização legal é crime, podendo ser punido com multa ou até prisão. De acordo com a lei dos Crimes Ambientais, maus-tratos contra animais domésticos, nativos ou exóticos caracterizam crime e podem render pena de detenção de três meses a um ano e multa. A pena aumenta em 50% se o crime for praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.