Três pessoas estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas por crimes de resistência e desacato contra a administração em geral, segundo o previsto no Código Penal. De acordo com a denúncia do MPF, os então estudantes Flávio Falcão Lima de Souza, Kyvia Virgínia Bahamondes Murta e Lee Flores Pires estudantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), teriam impedido, em 2007, a realização de uma reunião extraordinária do Conselho Universitário.
De acordo com a ação do Ministério Público, eles incorreram em crimes previstos na legislação ao impedir a realização da reunião utilizando-se de “apitaços”, uso de megafone e instrumentos de sopro. Em seguida, após a suspensão da reunião, eles ainda teriam se envolvido em “tumulto com diversas agressões físicas”, segundo afirma a peça do MPF. Ao final, a reunião deixou de ser realizada e testemunhas confirmaram agressões físicas e verbais a conselheiros e seguranças.
Para o Ministério Público Federal, o comportamento dos então estudantes, que foi registrado em vídeo, está caracterizado nos artigos 329 (Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio) e 331 (Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela) do Código Penal. Para esses crimes, as penas previstas chegam a três e dois anos de detenção, respectivamente, além de multa.
O processo tramita na 3ª Vara Federal, em Maceió, sob o número 2008.80.00.001991-8.