Se condenado, Álvaro Machado pode pegar até oito anos de detenção
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas pediu à Justiça, nesta terça-feira (10), a instauração de processo-crime contra o ex-secretário estadual de Saúde e atual secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo, Álvaro Machado.
Na denúncia apresentada pelo MPF, Machado teria dispensado irregularmente licitações para compra de medicamentos com recursos do programa Farmácia Básica no valor de R$ 643,5 mil reais em 2004 e 2005.
Em vez de realizar a tomada de preços para a aquisição de medicamentos, como prevê a Lei de Licitações (8.666/93), o atual secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo de Alagoas, Álvaro Machado, autorizou 72 dispensas de licitação, as quais não ultrapassavam o limite de 8 mil reais previsto no artigo 24, II da referida Lei.
Ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, forram 36 dispensas em 2004 e mais em 36 em 2005. Para o órgão Federal essa atitude é uma afronta ao princípio da competitividade, um dos nortes da licitação.
Descoberta da ilicitude
A controladoria-Geral da União (CGU), descobriu a fraude durante fiscalização do Programa Farmácia Básica. Em 2004 foram gastos 239,1 mil reais; em 2005, mais 404,4 mil reais, que foram pagos às empresas Drogafonte, Flex Hospitalar, Milênio e Crisfarma.
Em 2004, o Ministério da Saúde transferiu para Alagoas 4,5 milhões de reais e outros 4,3 milhões de reais em 2005. Recursos destinados à ampliação do acesso aos medicamentos e à assistência farmacêutica.
De acordo com o artigo 89 da Lei 8.666/93, combinado com o artigo 71 do Código Penal, Álvaro Machado poderá ter que cumprir até oito anos de detenção, caso seja condenado, uma vez que o ex-secretário agiu em continuidade delitiva 72 vezes.