Sede do Ministério Público em Penedo - Foto: arquivo
O Ministério Público recorreu de parte da sentença proferida no julgamento do caso da jovem Roberta Dias, assassinada em 2012 enquanto estava grávida. O recurso, na forma de embargos de declaração, foi recebido pelo juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, que publicou despacho nesta terça-feira, 13, no Diário Oficial.
De acordo com o despacho, o magistrado declarou que recebeu os embargos apresentados pelo MP e intimou a defesa dos réus para apresentar, no prazo de dois dias, as contrarrazões ao recurso. “Após, com as razões da defesa ou sem ela, venham-me os autos conclusos, para que seja reavaliada a decisão”, afirmou o juiz.
Os embargos de declaração são utilizados para esclarecer decisões judiciais que apresentem obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais. Este tipo de recurso não serve para discutir novamente o mérito do processo, mas sim para corrigir ou tornar mais clara a sentença. Embora não suspendam os efeitos da decisão questionada, os embargos interrompem o prazo para interposição de outros recursos, que volta a contar do zero após seu julgamento.
O julgamento do caso Roberta Dias aconteceu entre os dias 23 e 25 de abril deste ano, na cidade de Penedo, após 13 anos de espera. Karlo Bruno Pereira Tavares foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, aborto provocado por terceiros e ocultação de cadáver. Já Mary Jane Araujo Santos foi absolvida do crime de homicídio, mas condenada por ocultação de cadáver e corrupção de menores, recebendo pena de 1 ano e 10 meses, a ser cumprida em regime aberto.
Com o recurso do MP, o caso permanece em destaque, e novos desdobramentos poderão surgir a partir da reavaliação da decisão judicial.