O promotor José Carlos Castro cobrou explicações do secretário Luciano Lucena e do procurador Francisco Guerra
A 2ª Promotoria de Justiça de Penedo e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual de Alagoas instauraram inquérito com o objetivo de apurar nomeações de servidores da cidade. Do que já foi apurado, identificou-se algumas irregularidades. Estas apontadas durante audiência realizada no último dia 29, na sede da Promotoria, quando o promotor José Carlos Castro cobrou explicações do secretário de Gestão Pública, Luciano Barros Lucena e o procurador Francisco Sousa Guerra.
O MPE solicitou providências com relação à existência de servidores contratados para cargos nos quais existem aprovados no último concurso público. Devendo ser nomeados candidatos para as vagas existentes e necessárias nesses cargos.
Ainda verificou-se a contratação de servidores em caráter temporário sem o devido processo seletivo simplificado, a existência de vagas no concurso público vigente para as quais ainda não houve nomeação dos aprovados. Foi verificado ainda o pagamento de horas extras para servidores comissionados e pagamento de gratificações a servidores, sem a devida previsão legal.
Para todas elas, foram requeridas providências, e como forma de averiguar as recomendações, o MP cobrou o encaminhamento de relatório das medidas adotadas pela administração, bem como, o envio de outros documentos. Ficando definida nova audiência para o dia 18 de junho, para ajustamento definitivo das condutas.
Nepotismo
A mesma investigação constatou a coincidência de sobrenomes entre a titular do cargo da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Maria Isabel Cabral Ernesto Bezerra, que é sogra do prefeito Március Beltrão Siqueira, com servidores comissionados e contratados, o que configura nepotismo.
“Constatamos ainda que a mesma irregularidade está acontecendo em outras secretarias. Além das comprovações feitas através da folha de pessoal, também temos as informações trazidas por cidadãos penedenses. Foram dados que nos ajudaram bastante. Então, depois de analisarmos tudo isso, identificamos fortes indícios da prática de nepotismo”, disse o promotor.
Diante das investigações, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Penedo que regularize a situação, até o próximo dia 18 de junho.