O procurador-geral de Justiça em exercício, Sérgio Jucá, encaminhou à promotora de Justiça Fernanda Moreira, coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública Municipal, um ofício determinando a abertura de investigações das denúncias feitas, na semana passada, pelo superintendente municipal de Transporte e Trânsito, José Pinto de Luna, em relação aos contratos de funcionamento das lombadas eletrônicas e semáforos em Maceió. Para o PGJ, se os fatos denunciados forem de fato comprovados, eles atentam contra a Lei Federal 8666/93, que versa sobre as licitações no serviço público e os responsáveis precisam ser punidos.
Sérgio Jucá tomou a iniciativa após observar que diversos meios de comunicação noticiaram o problema anunciado pelo novo superintendente através de uma coletiva. No entanto, até agora, José Pinto de Luna não procurou o Ministério Público Estadual para apresentar detalhes sobre as irregularidades observadas nos contratos da SMTT relacionados às lombadas eletrônicas e aos semáforos. No pedido feito para abertura das investigações aos promotores de Justiça, que atuam na Fazenda Pública Municipal, o procurador-geral anexou reportagens que falam sobre o assunto.
Na coletiva, o superintendente afirmou que os contratos para a manutenção das lombadas eletrônicas e dos semáforos estão vencidos desde 2006. Luna disse que os gestores que o antecederam não fizeram as licitações, e a prestação do serviço continuou acontecendo normalmente, inclusive com pagamentos – o que fere a lei. Ele não divulgou o montante que foi repassado às empresas. Desde então, as lombadas de responsabilidade da SMTT em toda a cidade estão desligadas. E os semáforos estão funcionando em caráter emergencial até a conclusão de uma nova licitação.