Promotoria de Direitos Humanos reúne SMS e representantes de clínicas para tratar sobre internação compulsória
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), por meio da 61º Promotoria de Justiça, realizou, nesta terça-feira (05), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió e das clínicas de internação compulsória. O objetivo da reunião é a busca por melhorias nos serviços prestados pelas clínicas e para que sejam adotadas medidas adequadas de internação dos dependentes químicos.
Antes do debate, a coordenadora Tereza Tenório apresentou um relatório preliminar das visitas realizadas em julho às clínicas Anjos da Vida, Ressurgir, Recomeço, Crer, Restauração e Green Mulher.
Os dados expostos de forma genérica, para evitar a identificação da clínica, apresentam uma lista de irregularidades na estrutura física, nos recursos humanos e nas documentações de algumas delas.
Durante as apresentações, o promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa Neto realizou uma série de considerações e, agindo como mediador do diálogo, abriu espaço para que os representantes das clínicas proferissem seus argumentos e fizessem seus questionamentos aos representantes da SMS.
Irregularidades encontradas na estrutura física
Na parte da estrutura física das clínicas foi diagnosticado, por exemplo, ambiente insalubre com infiltrações e mofos nas paredes. Há também higienização precária, uma vez que os banheiros estavam sujos com descargas e revestimentos quebrados, além de haver entulhos por todos os lugares.
No relatório consta ainda que em algumas clínicas há instalações elétricas com fiações expostas; espaço dos quartos não compatível ao número de leitos e sem espaços de circulação entre as camas; ausência ou estrutura inadequada da copa/cozinha; armazenamento inadequado dos alimentos, medicamentos, gás e outros utensílios; descarte do lixo de forma indevida; consultórios com múltiplas funções; posto de enfermagem sem equipamentos, pias e materiais necessários; janelas com trancas, cadeados e correntes; água parada e suja; espaços sem acessibilidade para deficientes.
Além disso, a maioria das clínicas visitadas não possui área de lazer e materiais apropriados para práticas esportivas.
Situação diagnosticada nos recursos humanos
Já no aspecto dos recursos humanos, diagnosticou-se que muitas delas não possuem atendimento clínico, portanto, quando o paciente internado necessita de consulta ou exame é encaminhado para as unidades ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso não possua plano de saúde.
As clínicas também não possuem nutricionista para realizar a avaliação nutricional dos pacientes e elaborar o cardápio com dieta balanceada para aqueles que são hipertensos e diabéticos.
Um ponto destacado pela coordenadora foi que, em algumas clínicas, o médico psiquiatra só comparece semanalmente; não há terapeuta emocional, bem como farmacêuticos para o controle dos medicamentos psicotrópicos ou, ainda, um educador físico para regulamentar as atividades esportivas.
Novos procedimentos
Em busca de solução para os casos apresentados, a família passará a abrir os processos no protocolo da SMS, bem como a pegar os devidos encaminhamentos para contatar com as Clínicas. A família deverá também participar das reuniões de família no Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD).
Outro procedimento que a SMS está se organizando para adotar refere-se às documentações de acompanhamento do paciente que passam a ser anexadas aos processos individuais e não mais nos processos de pagamento.
A SMS vai instalar uma Comissão de Avaliação de Internação Involuntária na sede do CAPS-AD Dr. Everaldo Moreira, bem como a gestão prometeu instalar novos serviços para atenção aos usuários de álcool e outras drogas.