Município de Igreja Nova é administrado atualmente pelo prefeito Augusto Santos, o Gusto
O Ministério Público de Alagoas, através da 2ª Promotoria de Justiça, resolveu converter procedimentos preparatórios em inquéritos civis para apurar supostas irregularidades cometidas na gestão pública de Igreja Nova, município localizado na região do Baixo São Francisco alagoano.
De acordo com as portarias publicadas na edição desta sexta-feira, 24, do Diário Oficial do Estado, uma das ações visa apurar irregularidades em contratos de locação de automóveis. Prova disso é que o promotor de Justiça, Paulo Roberto de Melo Alves Filho, determinou que cópias de todos os contratos sejam anexadas ao processo.
Outro inquérito civil público vai investigar irregularidades na prestação do serviço de Tratamento Fora do Domicílio – TDF, depois do órgão ministerial ter sido provocado pelo vice-prefeito Manoel Roque Gregório dos Santos, que apresentou documentos apontando uma série de problemas.
Entre as irregularidades denunciadas ao Ministério Público pelo vice-prefeito, segundo as portarias, destacam-se o “péssimo estado de conservação dos veículos que realizam o transporte dos pacientes e o descumprimento dos horários previstos, o que ocasiona atrasos ou mesmo impossibilita os tratamentos”, por exemplo.
A procuradoria de Justiça, por intermédio do promotor Paulo Roberto, determinou também que sejam realizadas diligências complementares para encontrar as provas necessárias à responsabilização dos gestores ou servidores envolvidos, a serem realizadas ao longo do procedimento investigativo.
Caso as denúncias sejam comprovadas, os responsáveis deverão ser autuados por improbidade administrativa e terem como pena a responsabilidade pagar multa, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo período determinado pela Justiça.