O Ministério Público Estadual organizou nesta quarta-feira (9) uma reunião com um grupo de entidades da sociedade civil e a cúpula da Secretaria de Defesa Social para encontrar uma saída para o excesso de manifestações que prejudicam a ordem pública em Alagoas. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, observou que o Estado não pode perder o controle da situação e que muitos casos estão passíveis aos rigores da lei – especialmente os bloqueios de rodovias e interdição de ruas e avenidas, bem como saques e depredações de órgãos públicos.
No encontro ficou estabelecido que os dirigentes de sindicatos, associações comunitárias e movimentos sociais serão convidados a participar de uma outra reunião para apresentar justificativas e contribuir nas discussões. O objetivo do MPE é construir uma recomendação apontando alternativas para os protestos, bem como punições para pessoas que estejam se aproveitando da situação.
A reunião foi motivada a partir de um manifesto entregue em setembro ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, pedindo o apoio do MPE na cobrança para que o governo estadual seja mais ativo e efetivo no controle de distúrbios públicos. No documento, os empresários e dirigentes de entidades alegaram na reunião que o excesso de manifestações tem prejudicado a economia de Alagoas, especialmente, no setor turístico.
Eduardo Tavares observou que o Estado democrático de Direito permite a liberdade e não a libertinagem e que por isso o MPE vai agir para punir quem estiver se aproveitando da situação. “Os movimentos sociais têm garantias asseguradas na nossa Constituição, mas é preciso coibir os excessos. Ninguém tem direito de prejudicar a vida alheia em causa própria, sendo que muitas vezes essas causas não tem o mínimo de razão, escondendo interesses particulares e políticos”, assegurou.
A reunião contou com apresentação do coronel Jorge Coutinho, que está no comando da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), e que observou que a maioria dos protestos poderia ser evitado com o simples dialogo – que em muitos casos não é o objeto em questão por parte dos manifestantes. “Muitas vezes os moradores fecham as ruas pedindo lombadas ou mais sinalização, mas não querem participar de aulas de educação no trânsito”, analisou.
O empresário Mauro Vasconcelos apresentou um vídeo mostrando excessos de movimentos sociais, em especial a paralisação dos rodoviários no início de setembro – e que resultou na interdição de duas rodovias alagoanas. Durante este protesto gestantes precisaram caminhar mais de um quilometro para serem transportadas com segurança até hospitais de Maceió. “Nós estamos perdendo. A economia alagoana está perdendo com este tipo de atitude”, assegurou.
Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Omar Coelho, cobrou a garantia dos direitos do cidadão e a punição para o que considerou como “aproveitadores sociais” – apontando que algumas lideranças se especializaram em organizar badernas travestidas de manifestações. “Muitos protestos sequer têm motivos para existir”, observou.
O secretário de Defesa Social, Paulo Rubim e o comandante da Polícia Militar, Dalmo Sena, apresentaram resultados do Centro de Gerenciamento de Crises da PM, apontado como um dos melhores do Brasil, e que, segundo eles, tem sido primordial na contenção de distúrbios. Rubim declarou que é necessário o fortalecimento de uma nova cultura nas lideranças para que elas percebam que as manifestações não precisam ser raivosas e descontroladas.
O encontro contou ainda com a presença do corregedor-geral do Ministério Público, Francisco Sarmento; coronel Neitônio Freitas, subcomandante do Corpo de Bombeiros; do delegado federal Delano Cerqueira; do coronel Ivon Berto, da Asssessoria Militar do MPE; entre outros promotores de Justiça, empresários e autoridades.