Promotor deixará o comando do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 29, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas autorizou, por unanimidade, o afastamento do promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto para assumir o cargo de secretário de Estado da Defesa Social.
Para tomar assento ao cargo de secretário, Alfredo Gaspar deixará o comando do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). O novo chefe do órgão só será conhecido no próximo ano após o governador eleito Renan Filho (PMDB), tomar posse oficialmente.
A sessão do Conselho durou cerca de duas horas e, ao final, com todos os votos dos sete conselheiros, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, proclamou o resultado e anunciou que o Ministério Público consente que o promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça ocupe a função de secretário de Estado da Defesa Social.
“Como procurador-geral, eu sinto profundamente o afastamento do promotor Alfredo Gaspar. Ele é um dos melhores quadros do Ministério Público brasileiro, é um profissional vocacionado e sabe fazer segurança pública, vive cotidianamente isso no Gecoc. Porém, como cidadão, eu vibrei com a indicação dele. Entendo que foi uma decisão acertada do futuro governador de Alagoas. Alfredo Gaspar não irá transgredir com o crime e nem com o criminoso e tenho certeza que ele vai trabalhar para dar a paz e a tranquilidade tão almejadas pelo nosso povo”, declarou Sérgio Jucá.
Já o corregedor-geral do MPE/AL, o procurador de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque defendeu que “vivemos um momento crucial na segurança pública e a ida do promotor Alfredo Gaspar para a Secretaria de Defesa Social faz-se necessária para que voltemos a ter esperanças em dias melhores. Sabemos que ele vai encontrar dificuldades em determinados momentos, entretanto, confiamos no seu potencial”.
Alfredo Gaspar, que acompanhou quase toda a reunião do Conselho, ao final da sessão, agradeceu a decisão do Colegiado e prometeu uma gestão de união entre as mais diferentes instituições e dedicação integral à causa da Defesa Social em Alagoas.
“Deixo momentaneamente o Ministério Público levando daqui os melhores ensinamentos e reafirmo que serei mais um soldado do Estado no combate ao crime. Já há famílias demais sofrendo porque perderam seus parentes para a violência e não podemos mais permitir que essa situação perdure. Vamos trabalhar dia e noite para diminuir consideravelmente os crimes dolosos contra a vida, o tráfico de drogas, a posse e o porte ilegal de armas. E asseguro aos alagoanos que não faremos isso de forma amadora”, garantiu o futuro secretário de Estado da Defesa Social.
Entendimento jurídico favorável à nomeação
A Resolução n° 72 de 15 de junho de 2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, que revogou os artigos 2°, 3° e 4° da Resolução n° 05 de 20 de março de 2006, que vedava a quem ingressasse na carreira do Ministério Público antes da Constituição de 1988, o afastamento para exercer cargo público, deve prevalecer.