Medida busca oferecer oportunidade digna de ressocialização aos adolescentes infratores
Com o objetivo de forçar o Estado a oferecer uma oportunidade digna de ressocialização aos adolescentes infratores, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou, nesta segunda-feira (22), uma ação civil pública contra o Estado. O órgão quer de imediato a interdição da Unidade de Internação de Jovens e Adultos (UIJA).
A ação foi ajuizada pelos titulares das 11ª e 12ª Promotorias de Justiça da Capital. Através dela, os promotores pedem que a interdição da UIJA provisoriamente e obrigue o Poder Executivo a fazer uma reforma da unidade a unidade ou que ele construa um novo espaço para abrigar os adolescentes infratores entre 18 e 21 anos.
“Queremos uma unidade que atenda as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que se destinam à regulamentação do cumprimento de medidas socioeducativas destinadas ao adolescente a quem se atribuiu a prática de ação conflitante com a lei. O Estado reiteradamente vem descumprindo a legislação e o Ministério Público não pode aceitar essa negligência”, defendeu Rogério Paranhos.
Transferência
E o pedido das 11ª e 12ª Promotorias de Justiça também aconteceu no sentindo de cobrar a transferência imediata dos internos. “Requeremos, na mesma ação, que todos os adolescentes sejam transferidos para outra unidade, desde que esse novo espaço possua instalações adequadas. Também é necessário que seja respeitada a sua capacidade física”, explicou Alexandra Beurlen.