Portaria foi publicada na edição desta sexta-feira, 03 de fevereiro, do DOE
Com o objetivo de investigar supostas irregularidades cadastrais no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, em Penedo, o Ministério Público Estadual (MPE), instaurou um inquérito civil público, conforme portaria publicada na edição desta sexta-feira, 03 de fevereiro, do Diário Oficial do Estado (DOE).
O procedimento, segundo o promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima, foi aberto em virtude de constantes reclamações de moradores denunciando irregularidades no cadastramento e várias correções na lista de beneficiados do programa que pertence ao Governo Federal.
“É atribuição do Ministério Público fiscalizar o cadastramento a fim de evitar favorecimentos a pessoas que não preencham as condições para ingressar no programa em relação aos que efetivamente necessitam; e que constitui improbidade administrativa ato que atente contra os princípios da administração pública, bem como qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”, diz trecho da portaria.
O Ministério Público espera que com esse procedimento ocorra a correta e legal fiscalização dos cadastros e informa que as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis serão adotadas, caso seja necessário. Em Penedo, o programa habitacional é gerido pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
A assessoria da prefeitura de Penedo informou que a investigação do caso foi pedida pelo próprio prefeito da cidade Marcius Beltrão (PDT), que analisou a lista e notou que haviam nomes que não deveriam estar cadastrados. Uma comissão formada por cinco servidores efetivos foi criada para apurar o caso.