Laudos periciais do Instituto de Criminalística apontam que o mezanino que desmoronou e atingiu a arquibancada em um auditório da empresa Multiteiner, em Itapecerica da Serra, região metropolitana de São Paulo, não tinha qualquer indicação do número máximo de pessoas permitido e que isso poderia causar um carregamento superior ao limite suportado pela estrutura. Segundo o documento, o desabamento teria ocorrido em virtude da “flambagem de ligas metálicas, associada à falta de ancoragem das colunas metálicas da estrutura”.
O desabamento aconteceu no dia 20 de setembro do ano passado na empresa de contêineres onde acontecia um evento de campanha eleitoral com a presença de uma candidata a deputada federal e um candidato a deputado estadual. O acidente aconteceu no final do evento. Havia 70 pessoas no local na hora do acidente, e 40 foram atingidas, sendo que nove morreram.
Na ocasião, a Prefeitura de Itapecerica informou que o imóvel estava irregular, já que a estrutura foi alterada sem autorização. Mas informou também que, como a empresa fica dentro de uma área de proteção e recuperação de mananciais, o licenciamento é responsabilidade da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb).
A companhia informou, também em nota, que a empresa tinha a aprovação para o uso do local, porém naquele momento um pedido de licenciamento com vistas à regularização do empreendimento estava em avaliação. A empresa de contêineres Multiteiner foi interditada pela prefeitura.
Para poder funcionar, uma empresa precisa regularizar sua documentação junto aos órgãos públicos. Ela precisa, por exemplo, do habite-se, um documento expedido pela prefeitura que comprova que a obra está regular, ou seja, que o imóvel foi reformado ou construído de acordo com as normas legais do município onde ela está inserida.
Além disso, ela precisa ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (ACVB), um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que certifica que durante a vistoria a edificação possuía as condições de segurança para funcionamento. E como a Multiteiner está localizada dentro de uma área de preservação ambiental, ela ainda precisava de uma aprovação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), outras diligências seguem em andamento para apuração do acidente e de seus eventuais responsáveis. Os detalhes serão preservados para garantir autonomia ao trabalho policial, disse a secretaria.
As investigações estão sendo conduzidas por meio do inquérito policial pela Delegacia Policial de Itapecerica da Serra.