Deputado Ronaldo Medeiros
Mesmo sendo contrário ao projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o Programa Escola Livre, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) confirmou, em nota divulgada à imprensa que fará a promulgação da lei. Na nota, ele reafirmou sua posição contrária ao projeto, mas que em razão do exercício da Presidência, terá que fazer a promulgação da lei.
Na semana passada, os deputados derrubaram o veto do Chefe do Executivo ao projeto e como o governador Renan Filho (PMDB) não promulgou a lei, cabe agora, ao Chefe do Legislativo fazer essa promulgação. É o que determina o parágrafo 6º do artigo 89 da Constituição do Estado de Alagoas.
Veja a íntegra da nota:
Maceió, 6 de maio de 2016
Fui contra o Projeto de Lei da “Escola Livre” em Alagoas. Não seria pertinente de minha parte, como educador, referendar uma proposta que silencia o professor. Sou a favor, sim, da democracia e da liberdade em sala de aula. Como é de conhecimento, o projeto também gerou insatisfação dos alunos, professores e da maioria da sociedade, porque a lei vai impedir o processo de ensino-aprendizagem.
Mas, como presidente em exercício da Assembleia Legislativa, tenho o dever constitucional de promulgar esta Lei, o que não me deixará satisfeito, mas é o que tem que ser feito!
Professor, tenha certeza, confio na sua ética e conduta moral!
Ronaldo Medeiros
Deputado Estadual