Parlamento mirim pode economizar R$ 630 mil por ano com a exinção
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió (CMM) decidiu em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (25/04) se posicionar favoravelmente pelo fim da verba de enxoval dos vereadores. O pagamento é feito com base no Decreto Legislativo 403/07. O decreto de 2007 alterou outro decreto, o 74/90, que criou o auxílio aos vereadores.
Na atual gestão da Câmara, foi paga a primeira parcela, no valor de R$ 15 mil, em janeiro. A segunda parcela, no mesmo valor, está prevista para julho, mas antes disso, a Mesa Diretora espera que o processo legislativo necessário à extinção seja concluído. “A ajuda de custo foi instituída em lei, e somente um projeto aprovado em plenário poderá extingui-la. Não depende apenas da vontade pessoal do presidente, da Mesa ou de um vereador, mas sim do colegiado”, explicou o presidente da Casa, vereador Chico Filho (PP).
Está tramitando na Casa um projeto proposto pelo vereador Galba Neto (PMDB) pedindo a extinção da ajuda de custo. O projeto está atualmente na Comissão de Redação, Constituição e Justiça da Casa, tendo como relatora a vereadora Fátima Santiago (PP).
Caso os vereadores decidam acabar com a verba de gabinete, que custa aos cofres R$ 60 mil por ano, para cada um dos 21 legisladores, o parlamento mirim da capital vai economizar R$ 630 mil por ano. A primeira parcela repassada em janeiro deste ano, no valor de R$ 15 mil, foi devolvida apenas por dois vereadores, Heloisa Helena (PSOL) e Galba Neto (PMDB).