As unidades judiciárias com competência para julgar crimes dolosos contra a vida já podem informar os processos que serão pautados para o Mês Nacional do Júri, que ocorrerá em novembro. A relação deve ser encaminhada até 21 de setembro, por meio do intrajus, ao servidor Márcio Felipe Aguiar Omena, da comissão organizadora do mutirão.
Devem ser priorizados:
– processos com mais de cinco anos de tramitação;
– aqueles com réus presos;
– que versem sobre feminicídio;
– crimes praticados por policiais e/ou que tenham policiais como vítimas;
– processos que tenham menores de 14 anos como vítimas;
– que aguardam segundo julgamento.
Um ofício do desembargador Otávio Praxedes, gestor do Comitê Permanente das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), foi encaminhado às varas. A relação deve incluir os nomes dos réus e das vítimas, o tipo de processo (se físico ou digital), a data e hora do julgamento, entre outras informações.
Ainda segundo o ofício, as varas deverão utilizar o Mapa Nacional do Júri como ferramenta auxiliar para a formação da respectiva pauta do Mês Nacional do Júri, especialmente para identificação, organização e priorização dos processos aptos a julgamento, observados os critérios estabelecidos.
No ano passado, foram proferidas 107 sentenças durante o Mês Nacional do Júri, em Alagoas. O mutirão terminou com 79 condenações e 52 absolvições.
Assessoria