Unidades devem priorizar as ações mais antigas, com réus presos ou que versem sobre feminicídio
O Poder Judiciário de Alagoas deu início aos preparativos para o Mês Nacional do Júri, que ocorrerá em novembro. A força-tarefa segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As unidades com competência para julgar crimes dolosos contra a vida devem priorizar processos com réus presos, que versem sobrem feminicídio e casos mais antigos (a contar da data de recebimento da denúncia). A relação dos processos prontos para serem julgados deve ser encaminhada até o dia 20 de setembro, via intrajus, ao servidor Márcio Felipe Aguiar Omena, secretário da comissão responsável por organizar a força-tarefa.
Ofício do desembargador Otávio Praxedes, gestor das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em Alagoas, já foi encaminhado às unidades judiciárias. Na relação, é preciso informar o número do processo, a comarca/unidade judiciária, o tipo de processo (físico ou digital), os nomes dos réus e das vítimas, a situação dos acusados (se estão soltos ou presos), a data e a hora em que o processo será julgado, entre outros dados.
As unidades também deverão adotar as providências necessárias para a realização dos julgamentos, como publicação de editais e intimação dos jurados.