Edital de licitação será publicado em breve
Faltando pouco tempo para ser entregue completamente reformado à população penedense, o Mercado Público Municipal só voltará a funcionar e encantar com sua arquitetura, os turistas que visitam a cidade, após passar por um processo licitatório de todos os seus pontos, que serão destinados ao comércio de produtos.
A proposta de licitação foi fundamentada através de uma Ação Civil Pública (ACP) de autoria do promotor José Carlos Castro, que desde o início da reforma do Mercado, em 2007, entendeu que a legislação nacional é clara e a ocupação desse tipo de espaço só pode ser feita mediante a participação de interessados em processo de licitação.
Através da ACP o Ministério Público Estadual conseguiu interditar e desocupar o imóvel que apresentava riscos para comerciantes e clientes, além do prejuízo ao patrimônio histórico da cidade. A reforma do prédio erguido no século 19 foi incluída entre as obras do Programa Monumenta e agora está em fase final.
Com base na legislação brasileira, inclusive com citação de casos semelhantes, o promotor José Carlos Castro mostra o caminho a ser seguido e recomenda o lançamento do processo de licitação que definirá o uso dos pontos comerciais. “É chegado o momento de se definir um novo paradigma para a ocupação dos espaços públicos em nosso município”, descreve o promotor de justiça em trecho do ofício de número 041/2011.
Para o prefeito Israel Saldanha (DEM), apesar de todo o esforço para tentar retornar os antigos comerciantes ao Mercado Público e abrir oportunidades para empresários residentes na cidade, o entendimento do MP foi de manter o processo licitatório.
O edital de licitação do Mercado Público será divulgado em breve juntamente com a concorrência para definir a permissão de uso do bar/restaurante a ser instalado no pavimento térreo da Casa de Aposentadoria, outro imóvel recuperado através do Programa Monumenta que também está próximo de ser reaberto ao público.