Governador Paulo Dantas envia projeto de reajuste dos servidores ao Legislativo (Foto: Agência Alagoas)
Governador Paulo Dantas envia projeto de reajuste dos servidores ao Legislativo (Foto: Agência Alagoas)
O governador Paulo Dantas encaminhou ao Poder Legislativo estadual, nesta quinta-feira, 2, a mensagem governamental nº 60/2024, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, no percentual de 5% (cinco por cento), extensivo aos proventos de aposentadoria e as pensões, a ser implantado a partir de 1° de maio de 2024, tendo como base os valores pagos em abril de 2024. A mensagem enviada pelo governador chega na Assembleia Legislativa com o pedido de caráter de urgência nos termos do caput do artigo 88 da Constituição de Alagoas.
Estão excluídos da Revisão Geral Anual, por possuírem legislação específica acerca da política remuneratória: os procuradores de Estado e os servidores integrantes da Parte Provisória em Extinção posicionados nos níveis I e II da Carreira do Magistério Público Estadual, com tabela disposta no item 02 do Anexo Ill da Lei Estadual n° 9.125, de 22 de dezembro de 2023. Também não será objeto de reajuste o valor estabelecido pelo piso salarial nacional e estadual da enfermagem, destinado aos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O governador Paulo Dantas destacou que os servidores têm um papel muito importante na prestação de serviços públicos ao cidadão e que por isso merecem valorização. “Poucos Estados vão ter a condição de promover um reajuste dessa natureza. É um investimento de mais de R$ 250 milhões. Isso é fruto de um esforço gigantesco da nossa equipe econômica, trabalhando sério com responsabilidade, transparência e respeito”, afirmou.