O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 já foi encaminhado à Câmara Municipal de Maceió pelo prefeito Cícero Almeida. Na mensagem enviada ao Legislativo, a Prefeitura fixou a despesa e estimou a receita para o próximo ano em R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 476 milhões fixados para as despesas com pessoal e encargos sociais, incluindo inativos e pensionistas. O valor destinado a essas despesas superam em 10,66% o fixado no orçamento desse ano, ainda em vigor.
O orçamento do município para 2010 prioriza ainda os índices constitucionais de investimentos na Saúde e Educação. Para a área de saúde serão destinados R$ 90 milhões, correspondendo a 15% dos recursos previstos na Constituição.
Já na Educação serão investidos recursos na ordem de R$ 150 milhões, representando 25% das receitas consideradas no artigo 212 da Constituição Federal.
Ainda na mensagem à Câmara, o prefeito Cícero Almeida reforça que a LOA foi elaborada em sintonia com o Plano Plurianual 2010 – 2013, que também já se encontra em tramitação no Legislativo.
“Os programas que norteiam as ações governamentais são balizados por estratégias e diretrizes de governo. Constituem o compromisso de garantir o atendimento das demandas da população maceioense e a otimização da aplicação dos recursos públicos, objetivando a redução das desigualdades sociais”, diz o texto da mensagem.
Para projetar as receitas do próximo ano, a equipe de governo levou em consideração alguns pontos como, por exemplo, as alterações no cenário econômico e na política econômica adotada pelo governo federal, as atualizações monetárias com base em índices oficiais.